ANEEL recomenda ao MME a prorrogação do contrato da Energisa Paraíba

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (10/6) recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de distribuição nº 019/2001 da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. A empresa atende aproximadamente 1,88 milhão de unidades consumidoras em municípios paraibanos.

As análises feitas pela área técnica da ANEEL concluíram que a distribuidora cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma às condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25 de fevereiro de 2025 durante reunião pública da diretoria da Agência. O atual contrato vence em 21 de março de 2031.