ANEEL declara extinto o processo de instrução do LRCAP 2025

Nesta terça-feira (20/5), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou extinto o processo de instrução do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (LRCAP). Solicitado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria Normativa GM/MME nº 96/2024, o certame seria destinado à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis. 

Apesar da realização da Consulta Pública nº 10/2025, coordenada pela ANEEL para obter subsídios referentes à minuta de edital do LRCAP de 2025, seu escopo foi comprometido, já que a base legal para a realização do leilão foi superada com a edição da Portaria Normativa MME nº 106, de 2025, que revogou as portarias que subsidiavam a realização do certame. 

Portanto, diante da impossibilidade da realização do LRCAP de 2025, o processo foi declarado extinto em razão da decisão estar prejudicada pela revogação dos comandos legais que suportavam a realização do certame, conforme previsto no Art. 14 do Anexo à Resolução Normativa nº 273/2007. 

Caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela ANEEL e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).  Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução.