ANEEL autoriza revisão periódica da RAP de transmissoras

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (17/6), a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP)* de 33 transmissoras de energia elétrica. A decisão vigora a partir de julho, mês da revisão, prevista nos contratos de concessão. 

A Revisão Periódica passou por duas consultas públicas entre abril e maio deste ano, período em que receberam contribuições de conselhos de consumidores, entidades do setor elétrico e empresas.  A CP017/2025 tratou dos empreendimentos licitados e a CP016/2025, dos contratos celebrados em decorrência da desverticalização em que as atividades de transmissão e distribuição foram separadas para atender à Lei nº 10.848/2004. 

Como resultado dos processos, foram avaliados os itens que integram a receita das transmissoras e das receitas associadas aos reforços e melhorias realizadas decorrentes de regulamento ou objeto de autorização específica. 

Das 33 concessionárias, três foram desverticalizadas.  As 30 restantes estão no grupo das licitadas. Abaixo, a lista das transmissoras:

*Receita Anual Permitida (RAP):  é a remuneração que as transmissoras recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários.