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DISTRIBUIÇÃO
Agência recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão da RGE e EMS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL aprovou, nesta terça-feira (17/6), a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a prorrogação dos contratos de concessão da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A (RGE) e da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.(EMS). Segundo a decisão adotada em reunião da diretoria colegiada da ANEEL, as duas distribuidoras cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, condicionantes estabelecidas no Decreto 12.068, de 20 de junho de 2024.
O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em fevereiro deste ano pela diretoria da Agência. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contrato a vencer entre 2025 e 2031. Leia mais.
Confira os detalhes das distribuidoras
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Concessionária |
UF |
Data de vencimento da concessão |
Número de unidades consumidoras atendidas |
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RGE |
RS |
06/11/2027 |
3,14 milhões |
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EMS |
MS |
04/12/2027 |
1,15 milhão |