ANEEL participa das atividades do primeiro dia do Congresso da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR

Teve início nesta quarta-feira (18/10), o XIII Congresso Brasileiro de Regulação da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR. O evento reúne, no Centro de Convenções Frei Caneca (SP), até o dia 20/10, autoridades ligadas ao setor da infraestrutura, entre dirigentes das agências reguladoras, representantes de governos, parlamentares, lideranças do mercado, especialistas da Academia e técnicos das Agências.

Em sua fala na cerimônia de abertura na manhã desta quarta-feira (18/10), o Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que a ANEEL é sócia fundadora da Abar, pois acredita na força da regulação e na união das agências reguladoras para que juntas possam dar dignidade, reduzir as desigualdades regionais e trazer melhoria da qualidade de vida para os cidadãos. Feitosa também ressaltou a atuação das agências quer seja no âmbito federal e estadual, quer seja no âmbito municipal. “As agências, em todas as esferas, representam os conceitos da regulação, que são: atuar com independência e qualificação técnica. Esses conceitos, aliados às políticas do estado brasileiro, se refletem em regulações perenes que contribuem para atrair investimentos para o país”, afirmou. “A confiança que o estado brasileiro tem alcançado ao longo desses mais de 20 anos de regulação seguramente é uma contribuição indelével da atuação das agências reguladoras seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual ou municipal”, concluiu.

O Diretor Ricardo Tili, que acumula o cargo de Diretor da ABAR, também discursou durante a cerimônia. Ele informou que houve um trabalho árduo para concretizar o evento e que “isso se refletiu na quantidade de inscritos, no número de stands e na qualidade dos temas a serem debatidos nos painéis”, afirmou. Também destacou que a independência das agências federais, estaduais e municipais deve ser fortalecida a cada dia.

No período da tarde, foram realizados diversos painéis com temas relacionados às respectivas agências reguladoras. A ANEEL foi representada em três painéis sobre abertura do mercado de energia elétrica, agenda regulatória e perspectivas regulatórias do Armazenamento de Energia Elétrica. De acordo com a ABAR, em 2023, são mais de 1.500 inscritos, que terão acesso a 66 painéis e a 214 artigos sobre os grandes temas que pautam a regulação hoje no Brasil.

Painel “Abertura do mercado de energia elétrica”

No período da tarde, o Diretor Ricardo Tili moderou o painel “Abertura do mercado de energia elétrica”. Participaram desse painel representantes da Abradee, CCEE, Eletrobras, Tradener, Delta Energia e Abraceel. A abertura do mercado de energia está prevista na Lei 9.074, de 07 de julho de 1995, e desde então o mercado de energia vem sendo gradualmente liberado para que os consumidores de energia possam suprir suas necessidades com qualquer comercializador, respeitadas regras específicas. Já se passaram 18 anos desde a edição da lei e várias modificações e avanços aconteceram no mercado, principalmente as de caráter tecnológico. A figura do comercializador varejista tem importante papel nesse novo cenário. Associado a geração distribuída remota, em suas diversas modalidades de associação, atua fortemente nesse competitivo mercado. A Consulta Pública 28/2023, sob a relatoria do Diretor Ricardo Tili, irá definir as regras de atuação do comercializador varejista. Tili destacou que o período de contribuições já se encerrou e que agora o processo está em fase de análise de contribuições. “Esse debate é altamente relevante para que a Aneel e, eu como relator, possa formar minha melhor convicção e oferecer a melhor proposta de regulamentação”, afirmou.

Painel “Agenda Regulatória”

Durante o painel sobre agenda regulatória, o Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, destacou que a agenda é um instrumento de previsibilidade, de conversa e diálogo com a sociedade, que deve interagir com o contexto em que nós vivemos. Reiterou que, para o biênio 2024/2025, os temas centrais escolhidos foram transição energética e ESG (Environmental, Social and Governance), pois essas são realidades que vão moldar as políticas públicas para os próximos anos. “O desenvolvimento socioeconômico não pode correr apartado da preocupação com os impactos das mudanças climáticas e da promoção de inovações tecnológicas em benefício de toda a sociedade”, ressaltou. Feitosa lembrou, ainda, que a ANEEL é pioneira no que diz respeito à adoção de boas práticas envolvendo a agenda regulatória. “Existe uma obrigação legal desde 2019 para que sejam feitas a análise de impacto regulatório e a publicação de uma agenda regulatória, porém a Aneel já fazia isso antes que fosse exigida legalmente. Nossos servidores já tinham por hábito fazer análises de impacto regulatório, nós já publicávamos uma agenda regulatória. Isso é motivo de muito orgulho, assim como nos orgulha outras boas práticas adotadas em diversas agências reguladoras”, finalizou.  A Agenda Regulatória da ANEEL 2024/2025 será votada na Reunião Pública da Diretoria do dia 05/12/23.

Também participaram do painel representantes da ARSESP, ANTT, ANA, Adasa e ANP.

Painel “Perspectivas Regulatórias do Armazenamento de Energia Elétrica”

A ANEEL foi representada no painel sobre armazenamento de energia pelo Superintende Adjunto, Felipe Calabria. Na ocasião, foi discutida a regulamentação do armazenamento de energia, que é composto por equipamentos que conseguem armazenar energia elétrica, proveniente de um gerador ou da rede elétrica, para uso posterior, aumentando dessa forma a confiabilidade e flexibilização da operação. Uma das vantagens é favorecer a expansão da geração pelas fontes solar e eólica. Hoje, essas fontes já são as mais baratas e dominantes nas novas contratações, mas elas operam com intermitências e variabilidades diárias imprevisíveis. O armazenamento de energia opera nesse espaço, estabilizando a rede e trazendo confiabilidade.

 A ANEEL está com uma consulta pública aberta sobre o tema e recebe contribuições no período de 19/10 a 18/12/23, por meio de formulário eletrônico, na plataforma Forms, que será disponibilizado na Consulta Pública n° 039/2023. 

A ABAR

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR foi fundada em 8 de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.

Ao longo dos anos, a ABAR tem investido na difusão do conhecimento da regulação no Brasil. Além de ter uma agenda repleta de cursos e workshops por todo o país, a cada dois anos realiza o Congresso Brasileiro de Regulação, que se constitui em ponto culminante das atividades da associação.