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ANEEL abre Consulta Pública sobre Revisão Tarifária da Energisa Acre
Em reunião pública nesta terça-feira (5/9), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a abertura de Consulta Pública para debater a proposta de Revisão Tarifária Periódica da distribuidora Energisa Acre. A concessionária atende aproximadamente 285 mil unidades consumidoras no Acre. Além de receber sugestões por e-mail a partir desta quarta-feira (6/9), a Agência promoverá Audiência Pública presencial no dia 5 de outubro em Rio Branco.
Os percentuais propostos são os seguintes:
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Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
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Energisa Acre |
20,55% |
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Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
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20,86% |
27,31%% |
22,07% |
Os índices foram impactados principalmente por custos com encargos setoriais e de distribuição de energia, e por componentes financeiros. A Consulta Pública (CP032/2023) ficará disponível no site da ANEEL no link ( https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas) .
O processo definirá ainda os limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2024 e 2028 para a concessionária.
As contribuições serão recebidas de 6 de setembro a 20 de outubro pelos e-mails:
- cp032_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- cp032_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- cp032_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
- cp032_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).
Após análise das sugestões, os valores finais serão deliberados em reunião pública de diretoria e entrarão em vigor no dia 13 de dezembro.