Consulta discute revisão da Receita Anual Permitida de contratos de transmissão

Aprimoramento irá tratar de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2022.

Publicado em 29/03/2022 17h00 Atualizado em 29/03/2022 17h23

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (29/3), abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2022.

A Agência identificou 70 concessionárias licitadas, cujas receitas passarão por Revisão em 2022. Os Contratos de Concessão estabelecem que a receita ofertada no Leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os Contratos determinam ainda que, nas Revisões Tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das Transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP, em prol da modicidade tarifária.

Confira os contratos que passarão por revisão em julho de 2022:

	Contrato	SIGLA	Concessionária	Revisão da RAP Ofertada	Revisão de Reforços e Melhorias	Outras Receitas
1	016/2017	ARGO II	Argo II Transmissão de Energia S.A.	X
2	009/2007	EVOLTZ V	Londrina Transmissora de Energia S.A.	X
3	011/2016	BJL	BJL SPE Transmissora de Energia Eletrica S.A.	X
4	007/2012	CAIUÁ-T (CELEO)	CAIUÁ Transmissora de Energia S.A.	X
5	016/2016	CANARANA	Canarana Transmissora de Energia S.A.	X
6	012/2007	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X
7	009/2011	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X		X
8	017/2012	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X
9	018/2012	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X		X
10	005/2017	AVTE	Água Vermelha Transmissora de Energia	X
11	021/2017	EDP	EDP Transmissão S.A.	X
12	012/2011	ELETRONORTE	Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.	X
13	013/2011	ELETRONORTE	Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.	X
14	014/2012	ELETRONORTE	Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.	X
15	007/2017	EQTLT01	Equatorial Transmissora 1 SPE S.A.	X
16	008/2017	EQTLT02	Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.	X
17	010/2017	EQTLT03	Equatorial Transmissora 3 SPE S.A.	X
18	012/2017	EQTLT04	Equatorial Transmissora 4 SPE S.A.	X
19	013/2017	EQTLT05	Equatorial Transmissora 5 SPE S.A.	X
20	014/2017	EQTLT06	Equatorial Transmissora 6 SPE S.A.	X
21	020/2017	EQTLT07	Equatorial Transmissora 7 SPE S.A.	X
22	019/2017	ESTE	Empresa Sudeste de Transm. de Energia S.A.	X
23	013/2016	ETAP	ETAP Empresa Transm. Agreste Potiguar S.A.	X
24	020/2016	ETC	Empresa Transmissora Capixaba S.A.	X
25	014/2011	FURNAS	Furnas Centrais Elétricas S.A.	X
26	015/2016	EDTE	Empresa Diamantina de Transm. de Energia S.A.	X		X
27	004/2017	AIMORES	Interligação Elétrica Aimores S.A.	X
28	003/2017	PARAGUAÇU	Interligação Elétrica Paraguaçu S.A.	X
29	021/2011	IE Pinheiros	Interligação Elétrica Pinheiros S.A.	X
30	022/2011	IEGARANHUNS	Interligação Elétrica Garanhuns S.A.	X
31	018/2017	IEITAUNAS	Interligação Elétrica Itaunas S.A.	X
32	004/2007	IEMG	Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A.	X
33	015/2017	JANAUBA	Janauba Transmissora de Energia Elétrica S.A.	X
34	012/2016	PBTE	Piratininga-Bandeirantes Transm. de Energia Ltda	X
35	006/2017	TCC	Transmissora Caminho do Café S.A.	X
36	001/2011	TESB	Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda	X
37	002/2012	Timóteo-Mesquita	Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita S.A.	X
38	013/2012	TP SUL	Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.	X		X
39	003/2012	TRANSNORTE	Transnorte Energia S.A.	X
40	009/2017	TSE	Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A.	X		X
41	017/2017	VEREDAS	Veredas Transmissora de Eletricidade S.A.	X
1	008/2007	EVOLTZ IV	São Mateus Transmissora de Energia S.A.	X	X
2	011/2007	EVOLTZ VI	Campos Novos Transmissora de Energia S.A.	X	X
3	010/2007	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X	X
4	010/2011	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X	X	X
5	017/2011	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X	X
6	005/2012	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X	X
7	019/2012	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	X	X	X
8	001/2012	COSTA OESTE	Costa Oeste Transmissora de Energia S.A.	X	X	X
9	010/2005	CGT ELETROSUL	Eletrosul Centrais Elétricas S.A.		X	X
10	006/2007	ETES	Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A.	X	X
11	008/2011	ETN (Chesf)	Extremoz Transmissora do Nordeste S/A	X	X
12	006/2012	ETSE	Empresa de Transmissão Serrana S.A.	X	X	X
13	016/2012	FURNAS	Furnas Centrais Elétricas S.A.	X	X
14	011/2017	GSTE	Giovanni Sanguinetti Transm. de Energia S.A.	X	X	X
15	001/2007	JTE (CELEO)	Jauru Transmissora de Energia S.A	X	X
16	020/2011	LTTE	Linhas de Taubaté Transm. de Energia S.A.	X	X	X
17	010/2012	LUZ.-NIQUELÂNDIA	Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A.	X	X	X
18	011/2012	MARANHENSE (CELEO)	Integração Maranhense Transm. de Energia S.A.	X	X
19	008/2012	Marumbi	Marumbi Transmissora de Energia S.A.	X	X
20	009/2012	Narandiba	SE Narandiba S.A.	X	X
21	021/2016	ONTE	Ourilândia do Norte Transm. de Energia Ltda	X	X
22	002/2007	PCTE	Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.	X	X
23	010/2016	PRTE	Paranaita Ribeirãozinho Transm. de Energia S.A.	X	X
24	003/2007	RPTE	Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A.	X	X	X
25	007/2007	SPTE	Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A.	X	X	X
26	012/2012	TP NORTE	Matrinchã Transmissora de Energia S.A.	X	X	X
27	002/2017	TPE	Transmissora Paraíso de Energia S.A.	X	X
28	001/2017	TROPICALIA	Tropicalia Transmissora de Energia S.A.	X	X
29	004/2012	TSBE	Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A.	X	X

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp009_2022@aneel.gov.br entre 30 de março e 13 de maio.

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