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PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
ANEEL recebe contribuições da sociedade em 23 temas no início de 2022
Seguindo o compromisso com a transparência e com a participação social, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebe contribuições da sociedade em 23 temas através de Tomadas de Subsídios, Consultas e Audiências Públicas no início de 2022.
Entre os temas discutidos, destacam-se Revisões Tarifárias, Mecanismo de Venda de Excedentes, Confiabilidade nas Instalações, além de aprimoramentos e consolidações de normas. Confira como participar dos processos de participação social abertos no início deste ano.
Tomada de Subsídios
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Objeto |
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. Obter subsídios para a alteração dos Submódulos 1.2 “Cadastro de Agentes”, 1.3 “Votos e Contribuições”, 1.4 “Atendimento”, 1.5 “Desligamento da CCEE”, 1.6 “Comercialização Varejista”, 1.7 “Monitoramento do Mercado”, 3.2 “Contratos do Ambiente Regulado”, 3.3 “Sazonalização e Revisão da Sazonalização de Garantia Física”, 3.5 “Receita de Venda de CCEAR, 3.8 “Mecanismo de Venda de Excedentes”, 5.1 “Contabilização e Recontabilização”, 6.2 “Notificação e Gestão do Pagamento de Penalidades e Multas”, 8.1 “MCSD de Energia Existente”, 8.3 “Liquidação Financeira das Cessões do MCSD”, 8.4 “MCSD Ex-post” e 8.5 “MCSD de Energia Nova” dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação à Resolução Normativa nº 904, de 8 de dezembro de 2020, e às Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2022, entre outros aprimoramentos |
07/01/2022 |
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Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Avaliação do Resultado Regulatório da Norma de Organização nº 40 da ANEEL, aprovada pela Resolução Normativa nº 798/2017. |
20/01/2022 |
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Obter subsídios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória para a classificação de instalações estratégicas do Sistema Elétrico Brasileiro |
28/01/2022 |
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Obter subsídios para averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão |
02/02/2022 |
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Obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras |
28/03/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para a possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração, assim como avaliar os impactos na expansão e acesso às subestações devido aos traçados das linhas de transmissão no seu entorno |
11/02/2022 |
Consultas Públicas
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Nº e link |
Objeto |
Prazo |
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Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 1/2022-ANEEL. |
10/01/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) |
31/01/2022 |
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Obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR e da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações |
02/02/2022 |
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Obter subsídios para a revisão dos Submódulos 2.14, 6.8, 6.16 e 7.11 dos Procedimentos de Rede |
24/01/2022 |
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1ª fase |
Obter subsídios sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR e sobre a proposta de texto para aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano e cálculo de componente financeiro para permissionárias distribuidoras de energia elétrica |
24/01/2022 |
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2ª fase |
Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que visa o aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão |
12/02/2022 |
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Obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório Conjunto e para a minuta de Resolução Normativa que tratam da revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL nº 3/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas, bem como a atualização das curvas Cota Área Volume de Usinas Hidrelétricas |
14/02/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A, a vigorar a partir de 13 de março de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027 |
28/01/2022 |
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Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Contratação de Energia”, em atendimento ao item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes |
31/01/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema Elétrico. |
31/01/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a Resolução Normativa nº 792/2017 |
14/02/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2022 |
30/01/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens |
14/02/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de resolução com a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 697/2015, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional – SIN |
14/02/2022 |
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Obter subsídios para a regulamentação do art. 3º da Lei nº 14.120/2021, referente à alienação, transferência a concessionários, permissionários ou autorizados do setor elétrico ou transferência à gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia – SPU/ME de bens e instalações encampados e desapropriados com recursos da Reserva Global de Reversão – RGR, denominados Bens da União Sob Administração – BUSA |
31/01/2022 |
Audiências Públicas
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Nº e link |
Objeto |
Data de realização |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A, a vigorar a partir de 13 de março de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027. |
19/01/2022 |
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Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. |
31/01/2022 |
Veja também o vídeo educativo da ANEEL sobre as diferenças entre os três importantes instrumentos de participação da sociedade nas decisões da ANEEL.