MDR assina acordos para incorporação de critérios ASG em projetos de saneamento, segurança hídrica e mobilidade

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta segunda-feira (30), em Brasília (DF), a Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, que incluiu a assinatura de acordos de cooperação técnica (ACT) com sete associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela Pasta. A iniciativa tem como objetivo fomentar que essas empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução de seus empreendimentos.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que participou do lançamento, a medida será importante para atração de investimentos do setor privado para a carteira de projetos do MDR. “O entendimento que temos é de que essa estratégia permitirá que os agentes públicos, em nível local ou federal, assim como os agentes privados, alinhem os novos projetos de infraestrutura dentro da nossa carteira aos critérios ASG. Não tenho dúvidas de que estamos dando um passo inicial muito importante para trazermos a iniciativa privada junto com o Governo Federal, com a mesma visão a respeito do que nós queremos desse País com uma política de Estado, uma política de sociedade, que deve e vai sobreviver”, afirmou Marinho.

O MDR tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG. Uma consultoria especializada está elaborando, em estreita coordenação com técnicos da Pasta, estudos e subsídios para adoção de critérios ASG nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana.

A partir de novembro de 2021, toda a carteira de novos projetos desses setores poderá ser alinhada, tendo em conta o interesse dos agentes públicos e privados, aos critérios ASG, com metodologia que incorpora as melhores práticas internacionais. As associações setoriais participarão do trabalho de elaboração desse alinhamento e poderão oferecer capacitação nesses conteúdos a seus associados.

A Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG, de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.

Associações signatárias

Assinaram o acordo com o MDR representantes das seguintes associações setoriais e do setor financeiro do País: Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); e Banco do Nordeste (BNB).

“A estratégia vai ser uma plataforma da maior importância para colocar o País na vanguarda, como um exemplo de fomento econômico, de proteção ambiental, de desenvolvimento social e com governança nesses diversos setores”, destacou o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.

O que é ASG

ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

Oportunidades de negócios

Projetos com alinhamento claro e consistente aos critérios ASG trazem o atrativo adicional de contar com menos risco e menor custo de captação. Para investidores, a adoção desses critérios oferece melhores instrumentos de monitoramento, propiciando redução dos riscos inerentes a projetos de longo prazo. Sob a perspectiva de construtores e prestadores de serviços, a incorporação desses critérios possibilita diversificar as fontes de financiamento dos empreendimentos com custos de captação menores.

Para governos, a melhor estruturação dos projetos com critérios ASG estimula a atração de novos investimentos privados, o que reduz a pressão sobre o orçamento público. A capacidade de atrair mais investimentos privados para projetos de desenvolvimento regional beneficiará diretamente a população, uma vez que novos recursos permitirão prover serviços públicos essenciais, atingindo as metas previstas no Marco Legal do Saneamento até 2033 – 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Também acompanharam o lançamento os secretários nacionais de Segurança Hídrica, Sérgio Costa; de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes; e de Saneamento, Pedro Maranho; a chefe da Assessoria Internacional do MDR, Carla Barroso; a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim; o diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick; o diretor-presidente do BDMG, Sergio Gusmão Suchodolski; o secretário-executivo da ABDE, José Luiz Gordon; o vice-presidente de Relações Institucionais da Abcon, Rogério de Paula Tavares; o presidente da CBIC, José Carlos Martins; a diretora-presidente do BRDE, Leany Barreiro; o representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado; e o representante do BID no País, Morgan Doyle.