Em conferência internacional, Governo Federal apresenta ferramentas práticas para manejo de resíduos sólidos urbanos

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promove, nesta quinta-feira (17), dois painéis e uma oficina durante a I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol), que será realizada de 16 a 18 de março, no Porto Digital, em Recife (PE). O objetivo das atividades é auxiliar os municípios brasileiros no cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento e na gestão dos serviços relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU).
 
Os eventos são dirigidos a gestores de municípios e consórcios municipais, gestores de empresas da área de saneamento, pesquisadores e estudantes das temáticas de manejo de RSU, desenvolvimento urbano, políticas públicas e clima. A inscrição é gratuita e pode ser feita neste link. As vagas são limitadas e serão seguidos protocolos de proteção em função da covid-19.
 
As atividades a serem realizadas na Conferência integram o ProteGEEr, projeto de cooperação técnica entre o Brasil e a Alemanha para promover uma gestão sustentável e integrada de RSU, preservar os recursos naturais e reduzir o uso de energia e a emissão de gases de efeito estufa (GEE). A iniciativa é implementada no âmbito da cooperação técnica firmada entre o MDR, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Agência Alemã de Cooperação Internacional, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
 
Saiba mais sobre as atividades
 
Cooperação intersetorial e inovação: ferramentas para a gestão sustentável de resíduos sólidos
17/3, das 9h às 12h30, painel com palestras e mesa-redonda
 
O painel, que terá a participação de cinco especialistas, discutirá a atuação conjunta entre empresas privadas e instituições acadêmicas como um poderoso instrumento para o desenvolvimento do mercado de RSU, com foco na proteção do meio ambiente, preservação de recursos, geração de emprego e, sobretudo, no crescimento econômico e comprometido com boas práticas, gerando benefícios para toda a sociedade.
 
“É fundamental aproximar as demandas das empresas do conhecimento científico para potencializar e acelerar a implantação de soluções inovadoras, viáveis e replicáveis para a gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos”, explica o coordenador-geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento Junior, que também é um dos palestrantes da sessão.
 
Caminhos para uma gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos nos municípios
17/3, das 14h às 17h, painel com palestras
 
Para apoiar os municípios no cumprimento do novo Marco do Saneamento, a Secretaria Nacional de Saneamento, com apoio do Projeto de Cooperação ProteGEEr, desenvolveu um conjunto de orientações e instrumentos práticos para apoiar os municípios na implantação de uma gestão sustentável de RSU, o Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.   
 
O Kit de Ferramentas está em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece os conceitos para a prestação do serviço público de Manejo de RSU e prevê prazos e atuações por parte dos municípios para encerramento dos lixões, implementação da cobrança e a promoção de soluções regionalizadas com o objetivo de estimular o aumento de eficiência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
 
Os palestrantes tratarão da política para estruturação de um compromisso público para atender às premissas do Marco Legal do Saneamento e apresentarão instrumentos que colaboram com o avanço no manejo de RSU, como os instrumentos de Rotas Tecnológicas, a Ferramenta de Quantificação de Emissões na Gestão de RSU, o material sobre encerramento de lixões e o papel dos Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR) na gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos.
 
Oficina de treinamento prático - Ferramenta para quantificação das emissões de Gases de Efeito Estufa no manejo de RSU para municípios e consórcios
17/3, das 17h às 19h
 
A oficina tem o objetivo de capacitar os participantes no uso da Ferramenta para quantificação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no manejo de RSU e apoiar munícipios e consórcios a incorporarem o aspecto climático como uma das variáveis no processo de tomada de decisões para implementação de uma gestão sustentável de RSU.
 
Durante a oficina, ocorrerá a apresentação e aplicação prática da ferramenta para estimativa das emissões de GEE no manejo de RSU. Serão abordados o papel da reciclagem na redução de emissões, tratamento e destinação de RSU, disposição final de resíduos e o seu impacto nas mudanças climáticas, além de alternativas de mitigação de emissões.
 
Saiba mais sobre as ferramentas para manejo de RSU
 
Como os resíduos sólidos urbanos (RSU) influenciam as mudanças climáticas?
 
De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), em 2019, o setor de resíduos foi responsável pela emissão de cerca de 96 milhões de toneladas de CO2 com um discreto aumento (1,3%) em relação ao ano anterior. Do total apresentado, a maior parte da contribuição está associada à disposição de resíduos sólidos em aterros controlados, lixões e aterros sanitários (65%), seguida pelo tratamento de efluentes líquidos domésticos (26%), tratamento de efluentes líquidos industriais (7%), incineração ou queima a céu aberto (2%) e, com menor contribuição, o tratamento biológico por meio de compostagem (<1%).
 
Os GEE emitidos pelo setor de resíduos sólidos são compostos predominantemente de metano (CH4), originado a partir da decomposição da fração orgânica que é encaminhada para a disposição final em aterros e lixões. Além do metano, o setor gera também dióxido de carbono (CO2) e um pequeno percentual de óxido nitroso (N2O).
 
No caso dos aterros sanitários, os GEE continuam sendo emitidos mesmo depois do encerramento das operações, ou seja, mesmo depois de o aterro não estar mais recebendo os rejeitos. Isso decorre do lento processamento das reações químicas e bioquímicas, podendo levar anos até a total degradação dos resíduos.
 
É possível proteger o clima a partir da gestão de RSU. O setor de resíduos tem a capacidade única de deixar de ser uma fonte geradora de GEE e se transformar no principal setor apto a poupar essas emissões, por ter um potencial de curto a médio prazo para a implementação de medidas que reduzam as emissões de GEE.
 
Com a abordagem da gestão integrada de RSU, as emissões de GEE podem ser poupadas em toda a cadeia produtiva – desde a extração de matérias-primas, passando por manufatura e transporte, até chegar ao consumidor.
 
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) são os principais instrumentos que contêm as diretrizes e recomendações necessárias à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
 
Se implementadas, essas políticas podem contribuir para evitar ou reduzir as emissões de GEE:
•             induzindo a compostagem da fração orgânica dos RSU;
•             gerando energia por meio do aproveitamento dos gases provenientes da biodigestão de compostos orgânicos e dos gases provenientes de aterros sanitários e estações de tratamento (biogás);
•             reduzindo os resíduos recicláveis em aterros;
•             diminuindo a geração de resíduos sólidos.
 
Os municípios têm papel relevante nesse processo e podem protagonizar mudanças significativas. Por isso, o Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos foi criado e está à disposição de forma gratuita e simplificada para apoiar gestores públicos e os demais profissionais envolvidos com o manejo de RSU.
 
No portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), há oito roteiros didáticos e três instrumentos práticos com orientações tecnológicas, administrativas e econômicas, desenvolvidas com o objetivo de aprimorar a gestão de sustentável de RSU em municípios brasileiros e, assim, reduzir danos ambientais e, ao mesmo tempo, impactar a qualidade de vida da população.  
 
O seu desenvolvimento foi pensado para dar resposta aos principais desafios encontrados na gestão municipal de RSU: coleta seletiva, encerramento de lixões, consórcios públicos, sistema de taxas e tarifas, cálculo de Emissões do Efeito Estufa (GEE), produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) e rotas tecnológicas.
 
Para ter acesso ao Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), clique neste link.
 
Sobre a Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol)
 
Realizada entre 16 e 18 de março, em Recife, a Cirsol reunirá estudantes, comunidade acadêmica e científica e outros profissionais que atuam na área de resíduos sólidos do Brasil e do mundo. A programação conta com oficinas, workshops, debates e feira de negócios.
 
Website da Cirsol: https://www.cirsol.com.br/
Inscrições: https://www.cirsol.com.br/inscricao/
ProteGeer na Cirsol: https://www.cirsol.com.br/protegeer-giz/