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Perguntas e Respostas - Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários.pdf

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções.
Atualizado em 27/01/2026 15h30

application/pdf Perguntas e Respostas - Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários.pdf — 601 KB

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