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Benefícios Fiscais

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Publicado em 27/01/2026 15h28 Atualizado em 27/01/2026 15h30
Perguntas e Respostas - Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários.pdf — última modificação 27/01/2026 15h30

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções.

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