Manuais de Orientação Tributária - Fiscalização
Os Manuais de Orientação Tributária têm como objetivo auxiliar o contribuinte no correto cumprimento das obrigações tributárias e divulgar o entendimento da Fiscalização a respeito de temas específicos relativos aos tributos internos.
Publicado em
05/08/2024 14h26
Atualizado em
06/08/2026 15h24
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins | Arquivo | 06/08/2026 15h24 |
| Nova legislação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) | Arquivo | 06/08/2026 15h24 |
| Conformidade da e-Financeira | Arquivo | 06/08/2026 15h24 |
| Perguntas e Respostas Receita Saúde | Arquivo | 06/08/2026 15h24 |
| Nova Legislação sobre Fundos de Investimento | Arquivo | 06/08/2026 15h24 |
| Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias.pdf | Arquivo | 06/08/2026 15h24 |
| IRPF - Atividade Rural | Arquivo | 06/08/2026 15h24 |