Manuais de Orientação Tributária - Fiscalização
Os Manuais de Orientação Tributária têm como objetivo auxiliar o contribuinte no correto cumprimento das obrigações tributárias e divulgar o entendimento da Fiscalização a respeito de temas específicos relativos aos tributos internos.
Publicado em
05/08/2024 14h26
Atualizado em
24/11/2025 15h22
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins | Arquivo | 08/08/2024 19h28 |
| Nova legislação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) | Arquivo | 01/10/2024 11h40 |
| Conformidade da e-Financeira | Arquivo | 29/11/2024 08h43 |
| Perguntas e Respostas Receita Saúde | Arquivo | 30/10/2025 14h40 |
| Nova Legislação sobre Fundos de Investimento | Arquivo | 16/09/2025 08h29 |
| Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias.pdf | Arquivo | 09/09/2025 10h37 |
| IRPF - Atividade Rural | Arquivo | 24/11/2025 15h22 |