Pautas de Julgamento das Turmas Recursais
Publicado em
19/06/2023 16h32
Atualizado em
27/02/2026 14h17
Estão disponíveis abaixo os arquivos com as pautas de julgamento das Turmas Recursais da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R).
Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral em até 5 dias a partir da publicação da pauta no DOU.
Clique aqui para baixar o Roteiro de envio de sustentação oral
| Título | Descrição |
|---|---|
| 4ª TURMA RECURSAL (COMEX) - Março/2026 | Pauta de julgamento de Março - 4ª Turma Recursal (COMEX) |
| 7ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - 12 de Março de 2026 | Pauta de julgamento de Março - 7ª Turma Recursal (IRPJ) |