Pautas de Julgamento das Turmas Recursais
Publicado em
19/06/2023 16h32
Atualizado em
17/04/2025 09h21
Estão disponíveis abaixo os arquivos com as pautas de julgamento das Turmas Recursais da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R).
Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no DOU.
Clique aqui para baixar o Roteiro de envio de sustentação oral
| Título | Descrição |
|---|---|
| 1ª TURMA RECURSAL (IPI e IRPF) – Abril/2025 | Pauta de julgamento de Abril - 1ª Turma Recursal (IPI e IRPF) |
| 4ª TURMA RECURSAL (COMEX) - Abril/2025 | Pauta de julgamento de Abril - 4ª Turma Recursal (COMEX) |
| 9ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - Abril/2025 | Pauta de julgamento de Abril - 9ª Turma Recursal (IRPJ) |
| 10ª TURMA RECURSAL (IRPF) - Abril/2025 | Pauta de julgamento de Abril - 10ª Turma Recursal (IRPF) |
| 12ª TURMA RECURSAL (IRPF) - Abril/2025 | Pauta de julgamento de Abril - 12ª Turma Recursal (IRPF) |