Pautas de Julgamento das Turmas Recursais
Publicado em
19/06/2023 16h32
Atualizado em
28/11/2024 15h11
Estão disponíveis abaixo os arquivos com as pautas de julgamento das Turmas Recursais da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R).
Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no DOU.
Clique aqui para baixar o Roteiro de envio de sustentação oral
| Título | Descrição |
|---|---|
| 4ª TURMA RECURSAL (COMEX) - Dezembro/2024 | Pauta de julgamento de Dezembro - 4ª Turma Recursal (COMEX) |
| 8ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - 19 de Dezembro de 2024 | Pauta de julgamento de Dezembro - 8ª Turma Recursal (IRPJ) |
| 8ª TURMA RECURSAL (IRPJ) - 12 de Dezembro de 2024 | Pauta de julgamento de Dezembro - 8ª Turma Recursal (IRPJ) |
| 10ª TURMA RECURSAL (IRPF) - 18 de Dezembro de 2024 | Pauta de julgamento de Dezembro - 10ª Turma Recursal (IRPF) |
| 10ª TURMA RECURSAL (IRPF) - 06 de Dezembro de 2024 | Pauta de julgamento de Dezembro - 10ª Turma Recursal (IRPF) |
| 12ª TURMA RECURSAL (IRPF) - Dezembro/2024 | Pauta de julgamento de Dezembro - 12ª Turma Recursal (IRPF) |