Termo de Intimação PER/DCOMP

O Termo de Intimação eletrônico do PER/DCOMP é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) que contém informações para que o contribuinte corrija as inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e análise eletrônica ou forneça informações adicionais necessárias para análise do PER/DCOMP.

A comunicação emitida eletronicamente se fará por Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou via postal com Aviso de Recebimento (AR) enviada para o endereço do contribuinte. A comunicação solicitará a correção do PER/DCOMP ou das declarações envolvidas, como EFD-Contribuições, ECF, DCTF, DCTFWeb, etc.

Estas intimações foram elaboradas de forma a orientar e facilitar a vida do cidadão, não sendo necessário se dirigir aos canais de atendimento da RFB na maioria dos casos.