Manuais e Roteiros
Orientações relativas à Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
Publicado em
20/06/2024 19h47
Atualizado em
04/12/2025 13h11
ORIENTAÇÕES GERAIS
- Informações sobre os créditos administrados pela Receita Federal (conceito, prazos, meios para solicitar ou compensar, etc)
- Orientações iniciais Portal e-CAC e PER/DCOMP Web
SIMPLES NACIONAL E MEI
- Pedido de Restituição do Simples Nacional
- Compensação a Pedido do Simples Nacional
- Pedido de Restituição do MEI
COMPENSAÇÃO
- Como informar débitos para compensação (PER/DCOMP Web)
- Créditos e débitos que NÃO podem ser informados em declaração de compensação
PER/DCOMP WEB - CRÉDITOS DE PESSOA FÍSICA
- Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior - Segurado da Previdência Social (GPS e retenção na fonte)
- Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior - Pessoa Física à Equiparada Empresa (GPS)
- Crédito Oriundo de Ação Judicial
- Pagamento Indevido ou a Maior - Quotas de IRPF (DARF)
- Pagamento Indevido ou a Maior - Exceto Quotas de IRPF (DARF e DAE)
- Salário-Família e Salário-Maternidade (Reembolso)
PER/DCOMP WEB - CRÉDITOS DE PESSOA JURÍDICA
- Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior (GPS)
- Crédito Oriundo de Ação Judicial
- Pagamento Indevido ou a Maior (DARF e DAE)
- PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativos
- Retenção Previdenciária (Lei nº 9.711/98)
- Salário-Família e Salário-Maternidade (Reembolso)
- Saldo Negativo de IRPJ e Saldo Negativo de CSLL
PGD PER/DCOMP - CRÉDITOS DE PESSOA JURÍDICA