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3) Quais as regras para compensação entre débitos previdenciários e créditos fazendários, ou vice-versa?
A compensação de débitos previdenciários com créditos fazendários, ou vice-versa, também conhecida como compensação cruzada, é possível nas situações detalhadas a seguir.
O marco temporal para definição dos créditos e débitos anteriores e posteriores ao eSocial é o mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web. De acordo com o artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, o início da obrigatoriedade à DCTF Web foi escalonado, conforme os grupos a seguir:
| Início da obrigatoriedade | Grupo |
| Agosto/2018 | Contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões ou contribuintes que optaram pela antecipação do início da obrigatoriedade |
| Abril/2019 | Contribuintes com faturamento acima de R$ 4,8 milhões |
| Março/2021 | Contribuintes que optaram pela antecipação do início da obrigatoriedade |
| Outubro/2021 | Demais contribuintes não abrangidos nos outros grupos |
| Outubro/2022 | Administração Pública, Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais |
Regras para compensação cruzada:
| Crédito | Débito | Pode compensar? | |
|
1 |
Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web |
Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web |
Não |
| 2 | Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Não |
| 3 | Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim |
|
4 |
Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web |
Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web |
Sim |
| 5 | Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Não |
| 6 | Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim |
| 7 | Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim |
| 8 | Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim |
| 9 | Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim, por PER/DCOMP se o débito for de CPRB. Caso contrário, a compensação é informada em GFIP |
| 10 | Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim |
| 11 | Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Não |
| 12 | Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Não |
| 13 | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Previdenciário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Não |
| 14 | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim |
| 15 | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Fazendário apurado anteriormente ao mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Não |
| 16 | Previdenciário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Fazendário apurado a partir do mês em que o contribuinte passou a ser obrigado à entrega da DCTF Web | Sim |
Atenção! Quando o crédito é originário de um pagamento indevido ou a maior, inclusive nos casos de reconhecimento por decisão judicial transitada em julgado, a data de apuração do crédito para fins de compensação cruzada é a data de arrecadação do pagamento.