Compensação por iniciativa do contribuinte

Publicado em 23/07/2025 11h18 Atualizado em 15/12/2025 13h18

1) Quais créditos não podem ser informados em declaração de compensação? — última modificação 15/12/2025 13h14

2) Quais débitos não podem ser informados em declaração de compensação? — última modificação 27/07/2026 18h05

3) Quais as regras para compensação entre débitos previdenciários e créditos fazendários, ou vice-versa? — última modificação 27/07/2026 18h08