Mensagens de alerta:
Valor informado maior do que o valor disponível
Valor Original do Crédito Inicial maior do que o valor disponível
Orientações:
Os alertas são exibidos para o crédito de Pagamento Indevido ou a Maior, quando se verifica que o pagamento informado não possui o saldo de crédito pretendido pelo contribuinte.
Para confirmar qual é o saldo disponível de cada pagamento, no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acesse o menu Pagamentos e Parcelamentos e a opção Consultar Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE.
As mensagens não impedem a transmissão do PER/DCOMP, porém certifique-se que foram adotadas todas as providências abaixo indicadas.
Pagamento de débito declarado na DCTF, DCTF Web ou DITR
Geralmente, o alerta é exibido porque o pagamento está alocado a débito confessado na DCTF, DCTF Web ou DITR.
É recomendável que o contribuinte providencie a retificação prévia da declaração de origem do débito, para evitar um posterior não reconhecimento do crédito pela Receita Federal.
Se a respectiva declaração já foi retificada, basta ignorar a mensagem.
Ressalta-se que, mesmo que a declaração já tenha sido retificada, a liberação do saldo do pagamento pode não acontecer imediatamente, em virtude de malhas internas da Receita Federal. Porém, ainda assim, o contribuinte pode transmitir o PER/DCOMP, pois a análise do saldo efetivamente disponível será realizada em momento posterior.
Pagamento de débito parcelado, lançado de ofício ou controlado em processo
Nessas situações, é necessário solicitar a revisão do débito em um processo específico a ser formalizado para este fim ou no processo já existente para controle do débito, o que deve ser feito preferencialmente antes da transmissão do PER/DCOMP.
Observe, contudo, que o PER/DCOMP deve ser apresentado em até 5 (cinco) anos, a partir da data de arrecadação do pagamento.
A solicitação de formalização de processo, para juntada da petição solicitando revisão do débito e documentação comprobatória, é feita por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Outros e as opções Serviços Disponíveis via CHAT, Processos e Protocolar Processo.