Restituição não resgatada na rede bancária

Quando a restituição solicitada por meio da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é devolvida pelo banco, ela fica disponível para reagendamento do pagamento durante 1 (um) ano.

Para solicitar o reagendamento do pagamento, acesse o sítio do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Após o período de 1 ano, a restituição é devolvida à Receita Federal. Nesse caso, é necessário solicitar o pagamento da restituição por meio do Portal e-CAC, menu Restituição e Compensação, opções Meu Imposto de Renda e Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Atenção! O prazo para solicitação da restituição não resgatada na rede bancária é de 5 anos, contados a partir da primeira disponibilização do valor na rede bancária. Após 5 anos, não é mais possível solicitar a restituição, tendo em vista a prescrição do direito (Decreto nº 20.910/1932, art. 1º e Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, art. 24, inciso IV.