Situações especiais
Publicado em
16/06/2025 09h54
Atualizado em
23/06/2025 11h55
Verifique as orientações para algumas situações especiais.
| A: CNPJ na situação BAIXADO por evento de sucessão |
A elaboração do documento no PGD PER/DCOMP ou PER/DCOMP Web deve ser pelo CNPJ sucessor que possuir direito ao crédito. No preenchimento, deve ser informado que se trata de crédito apurado por empresa sucedida, bem como os dados do evento de sucessão. |
| B: CNPJ na situação INAPTO ou SUSPENSO |
A situação cadastral do CNPJ deve ser regularizada antes de transmitir o documento. |