Como abrir Processo Digital para apresentar documentos para Declarações do IRPF em malha fiscal
O contribuinte intimado ou notificado pela malha fiscal, com relação a DIRPF exercício 2019 em diante pode apresentar documentos e impugnações diretamente no portal e-CAC, SEM SAIR DE CASA. Contribuinte que está com a DIRPF retida em malha, mas ainda não foi intimado ou notificado pode também antecipar a apresentação de documentos utilizando o serviço MALHA FISCAL IRPF no e-CAC.
Como fazer isso?
Na página inicial da RFB na internet, clique em Portal e-CAC:
A tela a seguir é a porta de entrada do Centro Virtual de Atendimento – e-CAC. Para entrar é necessário informar conta gov.br com nível ouro ou prata:
Na primeira tela do e-CAC, clique em Processos Digitais (e-Processo):
Na tela seguinte, clique em Solicitar Serviço via Processo Digital:
Na tela a seguir, ATENÇÃO para o aviso! É necessário realizar a solicitação de juntada para incluir os documentos necessários à análise de sua solicitação.
O primeiro passo é selecionar o serviço (Área de Concentração de Serviço) MALHA FISCAL IRPF:
E, na sequência, escolher o serviço que mais se adequa à sua necessidade.
Para utilizar o serviço Atender Termo de Intimação, é necessário informar o número do termo de intimação que se pretende atender.
Para utilizar os serviços Impugnar Parcialmente a Notificação de Lançamento, Impugnar Totalmente a Notificação de Lançamento, Solicitar Retificação de Lançamento – SRL, é necessário informar o número da Notificação de Lançamento para a qual se solicita o serviço.
Para usar o serviço Apresentar Documentos Antecipadamente, é necessário primeiro consultar o extrato da Declaração apresentada, confirmar, no extrato, se tem pendências, se há algum erro nas informações declaradas e se possui documentação comprobatória para explicar as pendências apontadas. Se houver erro na Declaração apresentada, primeiro corrija por meio de Declaração retificadora. Para usar o serviço, é necessário ainda informar o exercício da Declaração para a qual se deseja apresentar documentação.
A partir da opção selecionada, informe telefone e confirme a solicitação do serviço, clicando em SOLICITAR SERVIÇO, no final da tela:
Será criado um processo digital, cujo número será apresentado na tela. Você pode prosseguir e solicitar a juntada de documentos, clicando em SIM:
A tela para juntada de documentos é a apresentada a seguir.
Para incluir os documentos, clique em Adicionar Documento para Rascunho:
Para adicionar documentos:
Adicionados os documentos, enviar a Solicitação: