Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
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Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
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1 |
0026/01 |
Diária |
A partir de 2 de março de 2007 |
IRRF - Rendimentos do trabalho e de qualquer natureza - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Operações Intra-orçamentárias |
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2 |
0039/03 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica - Operações Intra-orçamentárias |
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3 |
0422/01 |
Diária |
De 1º de janeiro de 1993 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior |
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4 |
0473/01 |
Diária |
De 1º de janeiro de 1993 até 30 de abril de 2023 |
IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior |
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5 |
0473/03 |
Mensal |
De janeiro de 2016 até dezembro de 2023 |
IRRF - Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil - Residentes no Exterior |
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6 |
0473/04 |
Diária |
De 1º de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior - EFD-Reinf |
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7 |
0481/01 |
Diária |
De 1º de janeiro de 1993 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior |
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8 |
0490/05 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/ Bonificações/Dividendos - Residentes no Exterior |
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9 |
0561/07 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até abril de 2023 |
IRRF - Trabalho Assalariado |
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10 |
0561/14 |
Mensal |
De maio de 2023 até dezembro de 2023 |
IRRF - Trabalho Assalariado - EFD-Reinf |
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11 |
0588/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até abril de 2023 |
IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício |
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12 |
0588/07 |
Mensal |
De maio de 2023 até dezembro de 2023 |
IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício - EFD-Reinf |
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13 |
0610/01 |
Mensal |
De outubro de 2008 até abril de 2023 |
IRRF - Transporte Internacional de Cargas - Pagamento PJ a PF Residente no Paraguai |
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14 |
0916/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios |
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15 |
0924/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Demais Rendimentos de Capital |
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16 |
1708/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica |
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17 |
1889/01 |
Mensal |
De janeiro de 2011 até abril de 2023 |
IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
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18 |
1889/02 |
Mensal |
De maio de 2023 até dezembro de 2023 |
IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 - EFD-Reinf |
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19 |
1895/01 |
Mensal |
De janeiro de 2011 até dezembro de 2023 |
IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
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20 |
2063/01 |
Diária |
De 1º de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Tributação Exclusiva sobre Remuneração Indireta |
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21 |
3208/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física |
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22 |
3223/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva |
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23 |
3277/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador |
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24 |
3280/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho |
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25 |
3426/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica |
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26 |
3533/01 |
Mensal |
De fevereiro de 2013 até abril de 2023 |
IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público |
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27 |
3533/02 |
Mensal |
De maio de 2023 até dezembro de 2023 |
IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público - EFD-Reinf |
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28 |
3540/01 |
Mensal |
De fevereiro de 2013 até dezembro de 2023 |
IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva |
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29 |
3556/01 |
Mensal |
De fevereiro de 2013 até dezembro de 2023 |
IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva |
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30 |
3562/01 |
Mensal |
De janeiro de 2013 até abril de 2023 |
IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR |
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31 |
3562/02 |
Mensal |
De maio de 2023 até dezembro de 2023 |
IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR - EFD-Reinf |
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32 |
3579/01 |
Mensal |
De fevereiro de 2013 até dezembro de 2023 |
IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva |
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33 |
3699/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de junho de 2013 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431, de 2010 |
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34 |
5029/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2015 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Quotas com Ativos - Art. 1º, Lei 13.043/2014 |
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35 |
5035/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2015 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento - Art. 8º, Lei 13.043/2014 |
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36 |
5192/01 |
Diária |
De 1º de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas - Residentes no Exterior |
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37 |
5200/01 |
Mensal |
De janeiro de 2017 até dezembro de 2023 |
IRRF - Honorários Advocatícios de Sucumbência - Art. 27, Lei 13.327/2016 |
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38 |
5204/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes |
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39 |
5217/01 |
Diária |
De 1º de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Pagamento a Beneficiário não Identificado |
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40 |
5232/02 |
Mensal |
De janeiro de 1999 até dezembro de 2023 |
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos |
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41 |
5232/04 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas |
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42 |
5273/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Operações de Swap |
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43 |
5286/03 |
Diária |
A partir de 1º de outubro de 2002 |
IRRF - Aplicações Financeiras de Residentes no Exterior - Ganhos decorrentes de operação realizada em bolsa ou na alienação de ouro, ativo financeiro, e no mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto |
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44 |
5286/04 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Aplicações Financeiras de Residentes no Exterior - Demais casos |
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45 |
5299/04 |
Mensal |
De janeiro de 2007 até dezembro de 2023 |
IRRF - Juros e Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no Exterior |
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46 |
5557/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados |
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47 |
5565/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva |
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48 |
5706/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) |
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49 |
5928/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
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50 |
5936/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
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51 |
5944/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring |
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52 |
6216/01 |
Mensal |
Novembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção alíquota a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, inc. I) - Parcela 12/2023 |
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53 |
6216/02 |
Mensal |
Novembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção alíquota a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, inc. I) - Parcela 01/2024 |
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54 |
6216/03 |
Mensal |
Novembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção alíquota a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, inc. I) - Parcela 02/2024 |
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55 |
6216/04 |
Mensal |
Novembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção alíquota a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, inc. I) - Parcela 03/2024 |
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56 |
6222/01 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção alíquota a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, inc. II) - 05/2024 |
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57 |
6239/01 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 05/2024 |
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58 |
6239/02 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 06/2024 |
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59 |
6239/03 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 07/2024 |
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60 |
6239/04 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 08/2024 |
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61 |
6239/05 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 09/2024 |
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62 |
6239/06 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 10/2024 |
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63 |
6239/07 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 11/2024 |
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64 |
6239/08 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 12/2024 |
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65 |
6239/09 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 01/2025 |
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66 |
6239/10 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 02/2025 |
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67 |
6239/11 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 03/2025 |
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68 |
6239/12 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 04/2025 |
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69 |
6239/13 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 05/2025 |
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70 |
6239/14 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 06/2025 |
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71 |
6239/15 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 07/2025 |
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72 |
6239/16 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 08/2025 |
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73 |
6239/17 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 09/2025 |
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74 |
6239/18 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 10/2025 |
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75 |
6239/19 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 11/2025 |
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76 |
6239/20 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 12/2025 |
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77 |
6239/21 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 01/2026 |
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78 |
6239/22 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 02/2026 |
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79 |
6239/23 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 03/2026 |
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80 |
6239/24 |
Mensal |
Dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27) - Parcela 04/2026 |
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81 |
6336/01 |
Diária |
De 1º de dezembro de 2023 até 30 de abril de 2026 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Amortização/Resgate/ Alienação de Cotas - Pagamento à alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27, |
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82 |
6800/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa |
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83 |
6813/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Fundo de Investimento em Ações |
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84 |
6891/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
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85 |
6904/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Indenização por Danos Morais |
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86 |
7769/01¹ |
Mensal |
A partir de janeiro de 2015 |
IRRF - Trabalho Assalariado - Trans Navios |
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87 |
7769/02¹ |
Mensal |
A partir de janeiro de 2015 |
IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício - Trans Navios |
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88 |
7769/03¹ |
Mensal |
A partir de janeiro de 2015 |
IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por PJ - Trans Navios |
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89 |
8045/06 |
Mensal |
De janeiro de 2008 até dezembro de 2023 |
IRRF - Demais Rendimentos |
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90 |
8053/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física |
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91 |
8468/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Day Trade - Operações em Bolsas |
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92 |
8673/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Prêmios Obtidos em Bingos |
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93 |
9385/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Multas e Vantagens |
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94 |
9412/01 |
Diária |
De 17 de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Fretes Internacionais - Residentes no Exterior |
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95 |
9427/01 |
Diária |
De 17 de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Remuneração de Direitos - Residentes no Exterior |
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96 |
9453/02 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2023 |
IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio - Residentes no Exterior |
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97 |
9466/01 |
Diária |
De 17 de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Previdência Privada e FAPI - Residentes no Exterior |
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98 |
9478/01 |
Diária |
De 17 de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2023 |
IRRF - Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior |
¹ Código a ser utilizado para declarar o IRRF devido em virtude do disposto na IN SRF nº 137/1998. O débito deverá ser declarado na DCTF do mandatário, destacadamente daqueles que lhes são próprios, observadas todas as normas de determinação e pagamento aplicáveis às pessoas jurídicas nacionais.