IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep Retidos na Fonte pelas Autarquias, Fundações Públicas e Pessoas Jurídicas de que trata o Art. 34 da Lei nº 10.833/2003 - COSIRF
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Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
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1 |
4085/02 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
CSLL, Cofins e PIS - Retenção de contribuições sobre pagamentos dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Aquisição de bens e serviços |
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2 |
4397/02 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Estados, Distrito Federal e Municípios a PJ amparada por medida judicial - Aquisição de bens e serviços |
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3 |
4407/02 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
Cofins - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Estados, Distrito Federal e Municípios a PJ amparada por medida judicial - Aquisição de bens e serviços |
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4 |
4409/02 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Estados, Distrito Federal e Municípios a PJ amparada por medida judicial - Aquisição de bens e serviços |
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5 |
6147/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de produtos |
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6 |
6147/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de produtos |
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7 |
6147/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de produtos |
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8 |
6175/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços de transporte de passageiros |
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9 |
6175/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de serviços de transporte de passageiros |
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10 |
6175/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços de transporte de passageiros |
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11 |
6188/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços prestados por Entidades Financeiras |
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12 |
6188/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de serviços prestados por Entidades Financeiras |
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13 |
6188/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços prestados por Entidades Financeiras |
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14 |
6190/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços |
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15 |
6190/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de serviços |
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16 |
6190/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços |
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17 |
6228/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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18 |
6228/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003, a PJ amparada por medida judicial |
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19 |
6228/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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20 |
6230/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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21 |
6230/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003, a PJ amparada por medida judicial |
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22 |
6230/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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23 |
6243/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
Cofins - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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24 |
6243/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
Cofins - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
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25 |
6243/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
Cofins - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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26 |
6256/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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27 |
6256/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003, a PJ amparada por medida judicial |
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28 |
6256/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais a PJ amparada por medida judicial |
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29 |
8739/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de gasolina, gás liquefeito de petróleo e álcool no varejo |
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30 |
8739/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de gasolina, gás liquefeito de petróleo e álcool no varejo |
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31 |
8739/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de gasolina, gás liquefeito de petróleo e álcool no varejo |
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32 |
8767/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de medicamentos do distribuidor ou varejista |
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33 |
8767/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de medicamentos do distribuidor ou varejista |
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34 |
8767/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de medicamentos do distribuidor ou varejista |
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35 |
8850/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços de transporte internacional de passageiros por empresas nacionais |
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36 |
8850/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de serviços de transporte internacional de passageiros por empresas nacionais |
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37 |
8850/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ e CSLL - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de serviços de transporte internacional de passageiros por empresas nacionais |
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38 |
8863/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de bens ou serviços de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas |
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39 |
8863/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de bens ou serviços de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas |
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40 |
8863/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de bens ou serviços de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas |
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41 |
9060/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 1ª semana de novembro de 2022 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de querosene de aviação do produtor ou importador |
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42 |
9060/05 |
Mensal |
De junho de 2015 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003 - Aquisição de querosene de aviação do produtor ou importador |
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43 |
9060/06 |
Mensal |
De novembro de 2022 até dezembro de 2023 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS - Retenção na fonte sobre pagamentos dos Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Aquisição de querosene de aviação do produtor ou importador |