DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Publicado em
12/12/2024 18h37
Atualizado em
11/11/2026 15h12
Legislação
Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024
Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021
Manuais
Manual de Orientação da DCTFWeb
Perguntas e Respostas da DCTFWeb
MIT
MIT - Leiaute 1.0 do Arquivo JSON de Importação (RETIFICADO EM 20/02/2025)
MIT - Esquema 1.0 do Arquivo JSON de Importação
MIT - Exemplos de Arquivo JSON de Importação (EX. 4 RETIFICADO)
Notas e Esquemas
Esquemas XSD do Relatório XML de Saída da DCTFWeb
ATENÇÃO! Foi publicada uma nova retificação do leiaute do arquivo JSON de importação do MIT, atualizando as definições de alguns campos bem como as regras de obrigatoriedade dos campos RegimePisCofins, Csll, AnoDebito e CnpjScp. Todas as alterações estão realçadas em amarelo