Tabela de Natureza Jurídica das Entidades Obrigadas à Apresentação do QSA
Publicado em
25/11/2014 11h50
Atualizado em
25/09/2020 14h59
| Código | Natureza Jurídica | Integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) | Qualificação |
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201-1 |
Empresa Pública | Administrador, Diretor ou Presidente | 05, 10 ou 16 |
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203-8 |
Sociedade de Economia Mista | Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente | 08, 10 ou 16 |
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204-6 |
Sociedade Anônima Aberta | Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente | 05, 08, 10 ou 16 |
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205-4 |
Sociedade Anônima Fechada | Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente | 05, 08, 10 ou 16 |
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206-2 |
Sociedade Empresária Limitada | Administrador, Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 05, 22, 29, 30, 37, 38, 49 ou 63 |
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207-0 |
Sociedade Empresária em Nome Coletivo | Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 22, 29, 30, 38, 49 ou 63 |
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208-9 |
Sociedade Empresária em Comandita Simples | Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria | 24, 25, 55, 56, 57, 58 ou 63 |
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209-7 |
Sociedade Empresária em Comandita por Ações | Diretor ou Presidente | 10 ou 16 |
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212-7 |
Sociedade em Conta de Participação | Sócio Ostensivo | 31 |
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214-3 |
Cooperativa | Diretor ou Presidente | 10 ou 16 |
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215-1 |
Consórcio de Sociedades | Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 05, 20 ou 37 |
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216-0 |
Grupo de Sociedades | Administrador, Sociedade Filiada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 05, 21 ou 37 |
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223-2 |
Sociedade Simples Pura | Administrador, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador, Sócio com Capital, Sócio sem Capital ou Cotas em Tesouraria | 05, 29, 30, 37, 38, 49, 52, 53 ou 63 |
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224-0 |
Sociedade Simples Limitada | Administrador, Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 05, 22, 29, 30, 37, 38, 49 ou 63 |
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225-9 |
Sociedade Simples em Nome Coletivo | Sócio, Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 22, 29, 30, 38, 49 ou 63 |
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226-7 |
Sociedade Simples em Comandita Simples | Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria | 24, 25, 55, 56, 57, 58 ou 63 |
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229-1 |
Consórcio Simples | Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 05, 20 ou 37 |
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230-5 |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) | Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) ou Titular Pessoa Física Menor (assistido/representado) | 05, 65, 66, 67 ou 68 |
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231-3 |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) | Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) ou Titular Pessoa Física Menor (assistido/representado) | 05, 65, 66, 67 ou 68 |
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306-9 |
Fundação Privada | Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador | 05, 10, 16 ou 54 |
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322-0 |
Organização Religiosa | Administrador, Diretor ou Presidente | 05, 10 ou 16 |
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330-1 |
Organização Social (OS) | Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador | 05, 10, 16 ou 54 |
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399-9 |
Associação Privada | Administrador, Diretor ou Presidente | 05, 10 ou 16 |
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412-0 |
Produtor Rural (Pessoa Física) | Produtor Rural | 59 |
* OBS.: no caso do Contribuinte Individual ser sociedade em comum de produtor rural, esta Natureza Jurídica não fica dispensada da apresentação do QSA.