Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24
Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009.
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025.
Essa é a terceira apreensão realizada pela Receita Federal em apenas uma semana, totalizando cerca de 50 kg de skunk interceptados na região.
Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse regime de tributação.
Milhares de crianças terão um Natal mais feliz graças a essa iniciativa.
Foram apreendidos mais de 43 mil dispositivos.
O lote é formado por 144.225 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.962.939,71.
O montante total da apreensão atingiu a cifra de R$ 3,5 milhões, sendo um dos maiores valores apreendidos em uma única operação neste ano.
Evento teve como objetivo capacitar auditores-fiscais em técnicas autocompositivas como mediação, conciliação, entre outras; essenciais para a implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso).
É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte.
A droga estava escondida na caixa de mar de navio.
A Dmed 2025 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2025.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural tem se consolidado como um instrumento fundamental para a promoção da cidadania, permitindo a emissão gratuita de documentos civis, previdenciários e trabalhistas.
A calculadora, chamada ReVar, irá ajudar o investidor na hora de apurar ganhos líquidos, calcular o imposto devido e gerar os DARFs
Ao todo, mais de R$ 1 milhão em produtos irregulares e inflamáveis foram destinados à destruição.
Dados foram extraídos de declarações enviadas pelos próprios contribuintes até 08 de dezembro
Operação conta com a participação de cerca de 120 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários.
A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição.
A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição.
Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas.
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Receita Federal reforça que o descaminho é um crime sério, que prejudica a economia do Brasil e coloca em risco a segurança do consumidor.
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Fiscalização de rotina resultou na apreensão de 10 mineradoras de Bitcoin e 8 dispositivos de tecnologia de internet via satélite, avaliadas em R$ 400 mil.
13/12/2024 –Evento foi acompanhado por cerca de 500 convidados. Confira videorreportagem e gravação do seminário na íntegra.
Conheça as alterações realizadas à Portaria RFB nº 467, de 2024 pela Portaria RFB nº 495, de 2024.
Nova funcionalidade foi viabilizada pela integração entre os sistemas e-DBV e e-Arrecada, trazendo mais agilidade e conveniência ao processo.
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina