A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
Carga com 2.500 unidades de fomepizol foi prontamente desembaraçada e liberada pela ALF/Guarulhos.
Ação do Programa “Receita Cidadã” destina itens apreendidos, incluindo milhares de lâmpadas, para uso em unidades de saúde do município.
Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios
Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira.
Estima-se a apreensão de seis toneladas de mercadorias, com valor total de R$ 2 milhões.
Material não possuía licença obrigatória para exportação.
A Operação se encontra na fase coercitiva, na qual estão em análise R$ 1,7 bilhão em pedidos de ressarcimento e a Receita Federal estima cobrar cerca de 1 bilhão de reais de crédito financeiro.
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
Criado em 1996, o concurso é uma das mais tradicionais iniciativas de estímulo à cultura de inovação no setor público brasileiro, reconhecendo práticas que promovem eficiência, criatividade e resultados para a sociedade.
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN.
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE.
Participam da operação 14 auditores-fiscais e 29 analistas-tributários da Receita Federal e 29 policiais federais.
Das 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, mais de dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, em Feira de Santana e em Salvador/BA, além do bloqueio de R$ 9 milhões de contas bancárias.
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.
Os alvos foram 5 distribuidores da região central de Belo Horizonte que comercializam brinquedos e produtos eletrônicos importados de forma irregular e pirateados.
Droga estava escondida no porta-malas de um carro conduzido por um homem, de nacionalidade brasileira, no perímetro urbano de Medianeira/PR.
A droga estava oculta em meio a uma carga de frango que tinha como destino a Irlanda.
Droga apreendida tem valor estimado em mais de R$ 150 milhões. Três pessoas foram presas.
Documento resgata a trajetória da Cidadania Fiscal desde a criação da Receita Federal em 1968 e sistematiza a reestruturação da Cidadania Fiscal iniciada em 2022.
Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas.
Segunda fase da Operação Cadeia de Carbono
Entorpecente seguiria para a Europa.
Uma iniciativa que une cidadania fiscal, inovação tecnológica e responsabilidade ambiental.
Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas.
Em setembro, o órgão também participou de outras duas ações de cidadania em Mato Grosso do Sul.
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