Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária.
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e ações semelhantes se intensificarão no estado.
Premiação valoriza boas práticas da administração tributária.
Operação tem objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando e sonegação fiscal.
A ação foi resultado do trabalho integrado das equipes de inteligência da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Militar de Corumbá/MS.
Operação tem por objetivo colher novos elementos de prova e dar continuidade ao aprofundamento da investigação de possíveis crimes envolvendo recursos públicos federais, ocorridos durante a pandemia de COVID-19.
Participam da operação aproximadamente quatro auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 30 policiais federais.
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro.
Participam deste piloto, até 500 empresas de todo o país.
Foto vencedora foi uma imagem aérea feita do helicóptero da Receita Federal do Brasil.
O evento ocorrerá de 30 de junho a 4 de julho, em Curitiba (PR). Confira!
Foram apreendidos 20 Kg de haxixe ocultos no tanque de combustível de veículo oriundo do Paraguai.
Reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações
Coletiva presencial será às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.
As encomendas continham uma metralhadora de mão calibre .45, uma pistola calibre .45, 350 gramas de maconha, 500 gramas de haxixe, quatro canetas e dez frascos de Monjauro.
Investigação revela desvio de recursos públicos por meio da contratação irregular de cooperativas de trabalho especializadas em serviços médicos.
O prazo para o envio das propostas vai até 22 de agosto de 2025.
Foram duas abordagens, em um intervalo de aproximadamente uma hora, que lograram êxito retirando de circulação mais de 290 kg de entorpecente.
Corpo de Bombeiros foram acionados para remoção da substância ilícita de fundo falso em veículo.
Responsável pela carga com 259 celulares era um cidadão de nacionalidade paraguaia que tentava cruzar para o lado brasileiro.
Órgão intensifica combate ao tráfico e contrabando nas fronteiras.
A carga com cerca de 400 canetas tem o valor médio de R$748 mil.
Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.
Droga estava escondida em fundos falsos em uma van, com placas do Paraguai, que tentava passar para o Brasil.
O destino da droga seria o porto de Sydney, na Austrália. O valor do quilo da droga naquele país chega a ser, aproximadamente, cinco vezes maior do que o praticado na Europa.
O lote é formado por 6.545.322 restituições que serão destinadas apenas aos contribuintes prioritários. O valor total do crédito é de R$ 11 bilhões.