Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL"
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025.
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025.
Participam da operação 14 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e cerca de 170 policiais federais.
Entre os itens descaminhados e contrabandeados, havia aparelhos celulares, perfumes, eletrônicos e canetas emagrecedoras.
Participam da operação seis auditores-fiscais e cinco analistas-tributários da Receita Federal do Brasil e 36 policiais federais.
Cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Fintech atuava como banco paralelo da organização. Pelo menos 40 fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio.
Com a escolha, o Brasil se junta a um grupo de apenas seis países que abrigam um Escritório Regional de Construção de Capacidades (ERCC).
A medida amplia serviços digitais para estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando valores de agilidade, transparência e conformidade.
A Receita Federal promoverá, na próxima quarta-feira (27/08), das 9h às 11h, uma transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube, com o tema “Adesão dos Municípios ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)”.
De janeiro de 2024 a julho de 2025, mais de R$ 59 milhões em bens foram destinados a projetos sociais por meio do programa de Cidadania Fiscal.
A operação resultou em um prejuízo estimado superior a R$ 6 milhões às organizações criminosas.
Acão ocorreu durante fiscalização de rotina na Ponte Internacional da Amizade.
Operação tem como objetivo apurar a produção, distribuição e comercialização de cigarros clandestinos ou sem controle fiscal, em valor estimado de R$ 50 milhões.
Ação é resultado do cruzamento de dados e análise de risco.
Ação transforma mercadorias apreendidas em apoio direto à população em situação de vulnerabilidade social.
Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica.
Prazo termina no dia 30 de setembro.
As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025.
Entre os itens identificados em encomendas internacionais, havia canos de armas longas e empunhaduras.
Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência.
O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 2.917.617.001,41
Bebidas, roupas, celulares, bonés e combustível fazem parte das mercadorias apreendidas.
Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões.
RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal
Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).
A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal do Ministério da Fazenda, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Mercadorias têm objetivo de facilitar custos de operação para entidade
A droga estava oculta na máquina evaporadora de um contêiner com destino ao Marrocos.
Mercadorias que antes seriam destinadas ao comércio ilegal agora são direcionadas para benefício da sociedade
Evento aconteceu no Recife e debateu avanços na consensualidade e soluções inovadoras para evitar litígios tributários.
Prazo termina no dia 30 de setembro.