Serviços

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.

Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação

Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios.

Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal

Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf.

Disponibilizada nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde

Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde.

Nesta sexta-feira, 24 de outubro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro/2025

O lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71.

Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária

A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal.

Receita Federal inaugura em MS terceiro Ponto de Atendimento Virtual indígena do país

Novo serviço beneficiará 8,5 mil indígenas guarani-kaiowá, cuja aldeia fica a 15 km de Caarapó.

Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos

A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.

Receita Federal antecipa e disponibiliza hoje nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação

Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa

Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos

A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população

Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios

Mais de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização

Das 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, mais de dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal.

Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025

Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.

Portal gov.br/receitafederal passará por manutenção programada

A parada está programada para ocorrer a partir das 23h desta quinta-feira, 25/09 , com duração estimada de 2 horas.

Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”

A transmissão será feita pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube

Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI

Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.

Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira

Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre.

Parada Programada para Atualização Tecnológica – 07/09/2025

Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro.

Receita Federal antecipa a conclusão do pagamento das restituições do IRPF - 2025

Contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes.

Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb

A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo.

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL"

Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.

Receita Federal disponibiliza parcelamento simplificado para órgãos públicos no Portal de Serviços

A medida amplia serviços digitais para estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando valores de agilidade, transparência e conformidade.

Receita Federal realizará live sobre adesão dos municípios ao padrão nacional da NFS-e

A Receita Federal promoverá, na próxima quarta-feira (27/08), das 9h às 11h, uma transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube, com o tema “Adesão dos Municípios ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)”.

Receita Federal já recebeu 1.870.878 declarações do Imposto Territorial Rural 2025

Prazo termina no dia 30 de setembro.

Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país

Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência.

Nesta sexta-feira, 22 de agosto, será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025

O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 2.917.617.001,41

Mensagens automáticas da Receita Federal no app MEI aumentam pagamento em dia

Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões.

Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte

RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal

Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025

Prazo termina no dia 30 de setembro.