Receita Federal leva o projeto "CPF para Todos" para comunidade quilombola em Quatis/RJ
Ação foi uma edição especial do "Social + Presente", programa do Governo do Rio de Janeiro.
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CPF
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
IRPF/2021: Quinto lote de restituições será pago hoje
Ao fim do prazo de processamento, 869.302 declarações foram retidas em malha.
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Imposto de Renda
Restituição
Portaria conjunta ampliará as comissões locais de facilitação do comércio para todas as Alfândegas do País
Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional.
Receita abre na quinta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 358.162 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 562 milhões.
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Imposto de Renda
Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas.
Mais de 270 mil contribuintes regularizam suas declarações e saem da malha fina
51% dos contribuintes que receberam comunicados enviaram a retificadora. Desses, 47% regularizaram suas pendências.
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Imposto de Renda
Conformidade
Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica
Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.
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Pagamento
Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30/9, fim do prazo.
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Imóvel Rural
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões.
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Simples Nacional
Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial.
Ampliado acesso ao e-CAC com a inclusão da opção “Bancos Credenciados“ na conta Gov.Br
A partir de agora, os cidadãos já podem acessar o e-CAC, por meio de sua conta Gov.Br, utilizando os dados de suas contas bancárias.
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro.
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MEI
Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira, 31 de agosto
Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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MEI
Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
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Conformidade
Ministério da Economia lança programa OEA-Integrado Secex
Medida começa a valer a partir de 1º de setembro e beneficiará empresas que utilizam os regimes de drawback suspensão e isenção.
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Comércio Exterior
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
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Imóvel Rural
Parcelamento
Sistemas Mercante e Siscomex Carga recebem atualizações
Nova Instrução Normativa inclui a obrigatoriedade de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, altera prazos e atende propostas.
Receita Federal abre na terça-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 3.819.743 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,1 bilhões.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal divulga planilha com Valores da Terra Nua (VTN) 2021
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
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Imóvel Rural
eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado
Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários
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SPED
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/8)
Iniciativa permitirá a obtenção de benefícios por parte das empresas de baixo risco certificadas pela Secretaria de Comércio Exterior.
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Comércio Exterior
Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração
Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf
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SPED
Programa para envio da GFIP é atualizado
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.
Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação
Novas funcionalidades foram recentemente lançadas no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação.
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Comércio Exterior
Prazo e limite para isenção de IPI são alterados
Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com deficiência (PCD), de acordo com a lei nº 14.183/2021.
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Isenção
Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB
Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados.
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Imóvel Rural
Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
O sistema DIP foi desenvolvido em parceria com o GIZ da Alemanha e com países membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat)
Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês