Quase 600 mil empresários pediram adesão ao Simples Nacional em 2022
Mais de 437 mil foram beneficiados com a prorrogação do prazo para regularização de pendências.
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Simples Nacional
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Termina hoje (31/01) o prazo para optar pelo Simples Nacional 2022
Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. Por força de dispositivo legal esse prazo não será prorrogado.
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Simples Nacional
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema.
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Parcelamento
Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado.
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Simples Nacional
Receita abre nesta segunda-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2022
Serão contemplados 240.744contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15.
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Imposto de Renda
Restituição
Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022
Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
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Simples Nacional
Na primeira semana de abertura do prazo para opção pelo Simples Nacional 2022, mais de 195 mil empresários já fizeram o pedido de adesão
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro
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Simples Nacional
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.
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Simples Nacional
Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC.
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Imposto de Renda
Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos
O aumento de valores previsto em 2019 foi prorrogado até 1º de agosto de 2022.
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Parcelamento
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
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Certidão
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos.
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2021
Serão contemplados 174.482 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 285.000.000,00.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Obras
De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC.
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Construção Civil
Processos de consulta sobre interpretação da legislação e classificação fiscal passam a ser abertos pelo próprio consulente
Agora os processos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e classificação fiscal de mercadorias podem ser abertos diretamente no e-CAC no sistema de processo digital (e-Processo).
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Atendimento
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.
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Atendimento
Receita Federal regulamenta a reposição de mercadorias importadas com defeito
A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com defeito técnico e proporciona segurança jurídica aos importadores.
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Comércio Exterior
Projeto Consolidação avança mais uma etapa
Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta.
Entidades públicas terão até 31/12 para adotar novo mecanismo de compartilhamento de dados ou pedir prorrogação
Os órgãos e as entidades que ainda não tiverem adotado mecanismo de compartilhamento via blockchain, ou outro autorizado pela Receita Federal, poderão enviar até o final do ano o pedido de prorrogação do prazo de adoção.
Prazo de despacho aduaneiro para exportação em consignação de joias é ampliado
O período para conclusão das operações de exportação em consignação de joias, pedras preciosas e semipreciosas passa de 180 dias para 720 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo.
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Comércio Exterior
Lançada nova versão do app MEI
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerado aceitável.
Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT
Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização.
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Conformidade
Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
A consulta ao Manual evita erros e agiliza o fluxo das operações de comércio exterior.
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Comércio Exterior
Receita abre nesta terça-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2021
Serão contemplados 260.412 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 450.000.000,00.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.
Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
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Atendimento
Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.
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Parcelamento
Pagamento
DARF da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante já pode ser pago via PIX
Medida traz mais rapidez ao registro de pagamento.
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Pagamento