Serão contemplados 174.482 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 285.000.000,00.
De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC.
Agora os processos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e classificação fiscal de mercadorias podem ser abertos diretamente no e-CAC no sistema de processo digital (e-Processo).
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.
A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com defeito técnico e proporciona segurança jurídica aos importadores.
Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta.
Os órgãos e as entidades que ainda não tiverem adotado mecanismo de compartilhamento via blockchain, ou outro autorizado pela Receita Federal, poderão enviar até o final do ano o pedido de prorrogação do prazo de adoção.
O período para conclusão das operações de exportação em consignação de joias, pedras preciosas e semipreciosas passa de 180 dias para 720 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo.
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerado aceitável.
Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização.
A consulta ao Manual evita erros e agiliza o fluxo das operações de comércio exterior.
Serão contemplados 260.412 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 450.000.000,00.
O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.
Medida traz mais rapidez ao registro de pagamento.
Opção válida para importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
O assistente orienta, por enquanto, sobre assuntos aduaneiros, atendendo intervenientes no comércio exterior, mas já está prevista a inclusão de novos temas.
Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais
A reunião, que ocorreu de forma virtual, definiu o cronograma para as próximas ações e contou com a participação de representantes públicos e empresariais.
Serão contemplados 292.752 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.523.681,10.
Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à exportação via Declaração Única de Exportação.
Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br
Fórum permite debate para desenvolvimento do programa de conformidade cooperativa fiscal.
Você pode nos ajudar fazendo perguntas sobre o tema. Não lhe tomará mais que 15 minutos.
Novo app, denominado "Receita Federal", disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão.
A ferramenta pode ser acessada em qualquer dispositivo móvel pelo QR Code.
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal com tecnologia blockchain é a nova plataforma para compartilhamento de dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas.