Receita consolida legislação sobre serviços de perícia.
A iniciativa visa inserir o Brasil no cenário de países adaptados às melhores práticas aduaneiras internacionais.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas
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Interpretação
Autoridades participam de visitas a obras que estimularão o comércio exterior no Paraná e Santa Catarina.
O presidente da República, os governadores e o secretário especial da Receita Federal estiveram na região na última semana.
Relp recebe mais de 380 mil adesões
Até sexta-feira (3/6), quando acabou o prazo, 380.322 micro e pequenas empresas, inclusive MEI, fizeram o pedido de adesão ao programa.
Receita Federal prorroga prazo de validade dos registros especiais de controle de papel imune (Regipi)
Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022.
Processos digitais ficarão indisponíveis neste final de semana
O sistema e-Processo ficará indisponível neste sábado e domingo para manutenção.
Novos horários de atendimento online para contribuintes do DF, GO, MT, MS e TO.
Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos.
Termina o prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2022
Receita Federal recebeu um total de mais de 36 milhões de declarações, superando as expectativas.
Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.
Receita Federal já recebeu mais de 33 milhões de declarações do imposto de renda 2022
Último dia do prazo de entrega.
Receita fará coletiva de encerramento do período de entrega do Imposto de Renda 2022
Coletiva será transmitida pelo YouTube e os jornalistas poderão fazer suas perguntas via aplicativo de mensagens no grupo “coletivas”.
Receita Federal já recebeu quase 31 milhões de declarações do imposto de renda 2022
Falta (1) um dia para o fim do prazo.
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Imposto de Renda
Receita Federal já recebeu quase 29 milhões de declarações do imposto de renda 2022
Faltam (4) quatro dias para o fim do prazo.
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Imposto de Renda
Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações do imposto de renda 2022.
Faltam seis dias para o fim do prazo.
Receita Federal atualiza requisitos para uso de equipamentos em recintos alfandegados.
A medida otimiza o uso dos escâneres de carga, veículos, bens, mercadorias e remessas internacionais.
Receita cria serviço para regularização de CPF por unidades de internação de menores.
A iniciativa visa padronizar e trazer maior celeridade e segurança ao atendimento dos pedidos.
Receita Federal já recebeu mais de 25 milhões das declarações do imposto de renda 2022
Prazo está quase encerrando.
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Imposto de Renda
Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal já recebeu 24 milhões das declarações do imposto de renda 2022
Prazo está quase encerrando.
Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações.
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 23 milhões
Prazo termina dia 31 de maio.
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Imposto de Renda
Restituição
Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias.
A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal.
Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI.
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 22 milhões
Prazo termina dia 31 de maio.
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Imposto de Renda
Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC
Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros.
Acesso ao e-CAC será ajustado para manter a estabilidade nas próximas duas semanas
O acesso por ferramentas robotizadas será limitado às de baixa repetição entre 8h e 23h.
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 21 milhões
Prazo termina dia 31 de maio.
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 20 milhões
Prazo termina dia 31 de maio.
Decreto define critérios para autorização de isenção de IPI
Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana.
Receita Federal adia o cronograma para apresentação da EFD-REINF por órgãos públicos e organizações internacionais.
O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022.