Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda
As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Chat RFB nos estados do Paraná e Santa Catarina ficará temporariamente fora do ar
O motivo é a realização do treinamento presencial de servidores que trabalham com o sistema de atendimento.
Inscrições para o Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro encerram-se na sexta-feira (21)
As inscrições tiveram início em 30 de setembro, e encerram-se no dia 21 de outubro.
Atendimento via Chat RFB em Minas Gerais ficará temporariamente fora do ar
O motivo é a realização do treinamento presencial de servidores que trabalham com o sistema de atendimento.
e-CAC ficará temporariamente indisponível na manhã deste domingo, 16
Infraestrutura passará por uma atualização tecnológica das 23h do 15/10 até as 14h do dia 16/10.
Acesso ao e-CAC com a conta gov.br ficará temporariamente indisponível na madrugada deste domingo
Plataforma de Identidade Digital (gov.br) passará por manutenção programada das 22h do dia 8/10 até as 8h do dia 9/10.
Publicado Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi.
Instrução Normativa disciplina a suspensão do pagamento de PIS/Pasep e Cofins nas operações com óleo bunker
A medida trará efeitos positivos para o segmento da navegação de cabotagem.
Abertas as inscrições no Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro
As inscrições terão início em 30 de setembro e encerram-se no dia 21 de outubro de 2022.
Mais de 4,7 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro.
Portaria altera horários de prestação de serviços via Chat
Ato normativo é específico para DF, GO, MS, MT e TO.
Integra Contador já está disponível
Para obter a solução é necessário certificado digital e-CNPJ.
Receita abre nesta sexta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 1.220.501 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,9 bilhão.
Quase 3.5 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.
Instrução Normativa altera anexo de registro de bebidas
Houve alteração de código na tabela constante no anexo I da IN que trata de registro especial para produção e comercialização de bebidas alcoólicas.
Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante.
Entre as alterações estão a nova hipótese de incidência do AFRMM, além da redução de alíquotas, e a nova hipótese de não incidência da TUM.
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre os regimes de drawback suspensão e isenção
Portaria aprimora os requisitos de habilitação de empresas aos regimes de drawback, visando diminuir o risco de descumprimento do mecanismo por parte dos exportadores brasileiros.
Quase 3 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.
Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
Também entra em vigor hoje a transação individual proposta pelo contribuinte
Quase 2 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.
Município de São Paulo adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Santos e Campinas também aderiram à NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital
Receita abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 4.462.564 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões.
Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
O prazo de entrega vai até 30 de setembro.
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis
Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes
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Simples Nacional
Receita Federal regulamenta o Pert-Saúde para santas casas, hopitais e entidades beneficentes
O contribuinte poderá liquidar seus débitos previdenciários em até 60 prestações consecutivas e demais débitos em até 120 prestações consecutivas.
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Parcelamento
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022
O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. Veja os procedimentos.
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Declaração
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.
Receita abre nesta sexta-feira, 22 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 5.242.668 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida na próxima semana
Novo documento terá o CPF como número de identificação.
Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023.
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Declaração