A exigência é válida desde fevereiro de 2022, mês da entrada em vigor do referido regime, ou desde a data da constituição da SAF, se posterior.
Os equipamentos serão utilizados para coibir o uso de celulares pelo crime organizado.
Medida visa ampliar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados.
Espera-se que sejam importadas mais 36 milhões de doses nas próximas semanas.
Dos 23 lotes, 12 foram arrematados. A Alfândega da Receita Federal em Salvador arrecadou R$ 1.245.050,00.
Litoral Sul de Pernambuco contará com 20 tipos de serviços tanto para pessoa física como jurídica.
Serão contemplados 488.637contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 903.375.493,48.
Simplificação e melhoria do processo para o usuário
Entrevista para o "The Noite com Danilo Gentili" será exibida no próximo sábado, 17 de dezembro, às 0h40.
Receita Federal alerta sobre o envio de mensagens via e-mail em nome da instituição.
Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
O evento de lançamento do Sinter ocorreu na quinta-feira (8), em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal da Receita no YouTube.
As Superintendências Regionais poderão, ainda, estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões.
Para o secretário da Receita os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e administrações municipais.
Acompanhe o evento de lançamento pelo canal da Receita Federal no Youtube, hoje, 01/12, às 15h00.
O lançamento será no dia 8 de dezembro, às 14h, com transmissão pelo Youtube.
A primeira nota fiscal de serviço eletrônica de padrão nacional foi emitida em município catarinense, no dia 28/11.
O novo limite para o controle, na entrada e saída do país de moeda em espécie, passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos EUA).
Interessados têm até às 21h de hoje (25) para enviar propostas.
Nos dias em que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira o atendimento será interrompido antes da partida.
Objetivo da IN é simplificar procedimento e atualizar normas envolvidas na produção e importação de cigarros.
Serão contemplados 556.685 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.200.000.000,00.
São oferecidos serviços como regularização, inscrição e consulta do CPF
Iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais.
O novo ato define procedimentos a serem adotados para evitar insegurança jurídica e embaraços na execução.
O login de acesso à plataforma está normalizado.
A página criada não é fonte confiável de informação.
Serão contemplados 471.447 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00.
Ato faz parte do Projeto Consolidação da Receita Federal que já totaliza uma redução de quase 50% do acervo regulatório da instituição, com revogação de mais de 860 normas.
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