A MELHOR RECEITA congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte.
A iniciativa busca oferecer atendimento aos cidadãos em sua própria cidade, sem que precisem se deslocar até as agências e centros de atendimento ao contribuinte em outros municípios.
A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuados por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública estadual, distrital e municipal a outras pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento de bens ou prestação de serviços.
A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.
Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço.
Evento ocorre no próximo dia 6 de abril, na modalidade híbrida (presencial e on-line).
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. Resolução do CGSN será publicada em edição extra desta sexta-feira (31)
As mercadorias estão divididas em 44 lotes, sendo o de menor valor com lance inicial de R$ 200.
É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022.
Medida passará a valer a partir de 3 de julho de 2023.
Foram tornadas mais rigorosas as regras para concessão de acesso ao portal IRPF.
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados.
Lançado há vários anos e com atualização recente, o Guia do Viajante é um verdadeiro manual para o brasileiro que viaja ao exterior ou para quem visita nosso país.
O motivo foi o atraso no processamento da classificação e ordenação das propostas, devido à grande quantidade de interessados.
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC.
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.
Poderão ser pagos nesta etapa os Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional.
O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro.
Evento ocorrerá no dia 7 de fevereiro, das 8h às 12h, e será promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas.
Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais.
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023.
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10.
Serão implementadas novas funcionalidades e a lista de serviços será ajustada para tornar o atendimento mais rápido e objetivo.
Os equipamentos serão utilizados para coibir o uso de celulares pelo crime organizado.
Medida visa ampliar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados.
Espera-se que sejam importadas mais 36 milhões de doses nas próximas semanas.
Dos 23 lotes, 12 foram arrematados. A Alfândega da Receita Federal em Salvador arrecadou R$ 1.245.050,00.
Litoral Sul de Pernambuco contará com 20 tipos de serviços tanto para pessoa física como jurídica.