Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Atenção Contribuintes do Rio Grande do Sul: esclarecimento sobre o débito em conta da primeira parcela do Imposto de Renda em agosto
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências.
Receita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável
Investidores incluídos na versão inicial do programa têm até dezembro para envio de informações.
Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências
Receita Federal Lança Edição 2024 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica"
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.
Confira o Perguntas e Respostas do ITR 2024
O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024
O lote é formado por 5.347.441 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ R$ 6.873.633.906,45.
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF
Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro.
Publicada a nova versão do Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)
Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.
Receita lança Manual do Alfandegamento
Ele orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos.
Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços.
Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro.
Reforma Tributária do Consumo: Adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada.
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RTC
Receita Federal inicia Operação Declara Agro - Aeronaves
Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
Serviço “Fale Conosco Aduaneiro” entra em funcionamento em 1º de agosto
A ferramenta, neste lançamento, vai tratar do tema "Compras Internacionais".
Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico
Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas.
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação.
Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados.
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.
Receita abre nesta quarta-feira, 24 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2024
O lote é formado por 6.091.572 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões.
Inscrições abertas para o Curso de Formação ITR a partir de 1º de agosto
Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios!
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.
Nova versão do programa da DCTF está disponível para download no site da RFB
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração.
Receita Federal expede mais de 11 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança.
Receita Federal institui código de receita para Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no caso de realização antecipada
Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento.
Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos
Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel.
Receita Federal facilita solicitações de adesão às transações por Edital
Medida passará a valer a partir do dia 22 de julho de 2024.