Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.
Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC.
O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 para sinalizar as diferentes regras de transição do IRRF.
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
A entrada em vigor das atualizações está programada para 1º de janeiro de 2024.
A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024.
Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 1º/01/2024 até 08h do dia 02/01/2024
Normativo prevê que devem ser registradas no e-CAC transações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2024.
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento.
Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023.
Serão contemplados 244.476 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 370.453.244,97.
Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos.
Mudanças entram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024.
A Receita Federal retomou o projeto piloto para pagamento com cartão de crédito.
A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados.
A iniciativa converge com as atuais diretrizes da Receita Federal para conformidade tributária, a fim de apoiar os contribuintes em dificuldades com o cumprimento de suas obrigações.
Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários.
A Instituição esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante
Foi realizado um encontro em Vitória/ES com o objetivo de dar continuidade às discussões sobre o Projeto E-Trânsito.
Serão contemplados 358.737 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 762.906.928,68.
Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.
A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11) na base aérea de Brasília.
Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
Serão contemplados 354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 643.259.756,29.
Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.