Institucional

Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal

O manual orienta sobre o tratamento das informações protegidas por sigilo fiscal pela Receita Federal.

Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior

O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior.

Novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor

Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.

Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União

O convênio estabelece regras para o compartilhamento de informações com sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU, em conformidade com as disposições legais e constitucionais.

Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte

Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital

Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal

Portaria revoga normas referentes à mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica

Cruze de caminhões na Aduana da Ponte Internacional da Amizade bate recorde histórico

Em outubro de 2020 o cruze de caminhões na Ponte Internacional da Amizade teve a maior movimentação de veículos de carga em sua história.

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais.

Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA

Projeto Consolidação vem revogando normas obsoletas e reorganizando acervo legal da Receita Federal.

Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras

A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra da Receita Federal.

Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia

COMUNICADO

Receita Federal funciona normalmente nesta quarta-feira (28/10) ponto facultativo do dia Servidor Público foi postergado para a próxima sexta-feira

Receita alerta sobre site falso

A Receita Federal alerta para fraudes de páginas na internet que simulam acesso à Instituição e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE)  oficial do Órgão, bem assim utilizam indevidamente marcas e logotipos da Receita Federal.

Receita Federal já injetou R$ 23 bilhões na economia brasileira em 2020

A Receita Federal não só antecipou o pagamento do primeiro lote de restituições do imposto de renda para o mês de maio, antes mesmo do prazo final da entrega da Declaração, mas também reduziu o número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco).

Receita alerta sobre site falso

Receita Federal alerta para fraudes envolvendo o nome da instituição

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB alerta para um golpe que está sendo aplicado por meio das redes sociais.

Receita alerta sobre site falso

A página criada não é fonte confiável de informação

Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa

Reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica

Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped

Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário

Alteração foi necessária por conta da prorrogação do prazo causada pela pandemia

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica

Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia

Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção

Organização Internacional de Aviação Civil considera o sistema de controle de passageiros da RFB referência mundial

Recentemente, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura celebrou acordo internacional com a Organização Internacional de Aviação Civil - OACI (International Civil Aviation Organization - ICAO), agência especializada das Nações Unidas para a regulação do setor aéreo mundial, para a realização de uma avaliação completa do panorama de inserção do Brasil, e de todas as agências governamentais envolvidas, em seu programa mundial de identificação viajantes internacionais, o conhecido Programa TRIP (Traveller Identification Programme)

Receita participa de reunião dos titulares das Administrações Tributárias dos países BRICS

Sob a Presidência Pro-Tempore da Rússia, o evento foi realizado de forma virtual com a participação das Administrações Tributárias de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

Medida foi tomada por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus

Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet

Receita Federal promove melhorias no Despacho sobre Águas

Alterações dão maior flexibilidade na movimentação e na entrega das cargas submetidas ao Despacho sobre Águas.

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão