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Tributação
RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária
Representantes da Receita Federal (RFB) e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) realizaram, na manhã desta quarta-feira, 18/11, reunião de trabalho para tratar dos próximos passos da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e do fortalecimento da atuação conjunta na gestão do IVA Dual.
O encontro reuniu lideranças das duas instituições e teve como foco o aperfeiçoamento da governança da atuação integrada entre a RFB e o CGIBS, buscando assegurar maior coordenação, alinhamento institucional e eficiência na construção dos processos, sistemas e instrumentos necessários à implantação do novo modelo tributário.
Durante a reunião, foi reafirmado o compromisso de ambos os órgãos com a implementação de um programa de conformidade tributária que proporcione segurança jurídica, previsibilidade e orientação aos contribuintes durante o período de transição para o novo sistema. A iniciativa tem como objetivo estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, reduzir dúvidas operacionais e promover uma adaptação gradual e segura às novas regras.
Receita Federal e CGIBS também destacaram a importância de oferecer múltiplos canais de orientação e suporte aos contribuintes. Nesse contexto, foi reforçado o compromisso conjunto de disponibilizar mecanismos acessíveis para esclarecimento de dúvidas, incluindo a publicação de manuais, documentos orientativos, perguntas e respostas, conteúdos explicativos e outras ferramentas de apoio que contribuam para uma transição mais simples e transparente.
As instituições ressaltaram que a implementação da Reforma Tributária exige intensa cooperação entre os entes responsáveis pela administração do novo sistema e reafirmaram seu compromisso com uma atuação coordenada, pautada pela transparência, pela segurança jurídica e pela construção de soluções que facilitem a adaptação dos contribuintes ao novo modelo de tributação sobre o consumo.