Receita Federal e Receita Estadual de Minas Gerais desarticulam esquema de comercialização irregular avaliado em R$ 90 milhões em São José da Lapa

A Receita Federal do Brasil e a Receita Estadual de Minas Gerais deflagraram a Operação Mr. Tools voltada ao desmantelamento de um esquema de comercialização clandestina de mercadorias de origem estrangeira com supressão de tributos em larga escala.

As investigações concentraram-se no centro operacional e logístico do grupo econômico investigado, situado no município de São José da Lapa, na região metropolitana de Belo Horizonte. O local, composto por três grandes galpões industriais, funcionava como ponto de recebimento, armazenagem e distribuição de mercadorias sem cobertura fiscal.

O volume total de mercadorias identificado nas diligências é estimado em aproximadamente R$ 90 milhões, cifra que inclui produtos eletrônicos, ferramentas, equipamentos, cadeiras, bicicletas e itens de consumo em geral — todos circulando e sendo comercializados no território nacional sem o correspondente recolhimento de tributos.

O Esquema Investigado

De acordo com os elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas pela força-tarefa integrada, o grupo econômico investigado operava de forma altamente estruturada, com divisão funcional clara entre seus integrantes e arquitetura deliberada para dificultar a detecção pelas autoridades fiscais.

O trabalho investigativo, que envolveu o cruzamento sistemático de dados cadastrais, fiscais e societários das duas esferas de governo, permitiu identificar que o núcleo empresarial exercia controle centralizado sobre três galpões. Dois deles funcionavam exclusivamente como pontos de armazenagem e movimentação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal — produtos que circulavam no território estadual sem a emissão de notas fiscais, em flagrante sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais e dos demais tributos federais incidentes.

O terceiro galpão destinava-se ao recondicionamento e à comercialização direta de produtos com defeito, cujas vendas eram realizadas com descontos a consumidores pessoas físicas, igualmente à margem da legislação tributária. A identificação desse fluxo paralelo foi possível graças ao confronto entre os registros de movimentação financeira levantados pela Receita Federal e as inconsistências detectadas nas obrigações acessórias estaduais pela Receita Estadual — lacunas que, isoladamente, poderiam passar despercebidas, mas que, analisadas em conjunto, revelaram a extensão real do esquema.

A integração operacional entre as duas instituições mostrou-se determinante para a compreensão da cadeia ilícita em sua totalidade, desde o ingresso das mercadorias no complexo logístico até a etapa final de comercialização no varejo.

Volumes de mercadorias chegavam periodicamente ao complexo. A cada chegada, os produtos eram descarregados e distribuídos pelos galpões sem o acompanhamento de documentação fiscal obrigatória. A listagem de estoque era mantida em escritório localizado em mezanino de um dos galpões, com acesso controlado.

Do ponto de vista empresarial, o esquema envolvia a abertura sistemática de pessoas jurídicas com perfil de "laranjas fiscais": empresas que, em um primeiro momento, recolhiam tributos para não despertar suspeitas do Fisco, tornavam-se omissas, solicitavam parcelamentos de débitos, pagavam poucas parcelas e encerravam suas atividades irregularmente — ciclo que se repetia com a abertura de novos estabelecimentos.

Os sócios responsáveis pelas operações exibiam publicamente seus resultados comerciais nas redes sociais, se autoproclamando "campeões de vendas" nas plataformas digitais em que atuavam, sem qualquer registro de que os resultados correspondessem a operações legalmente tributadas.

Com base no montante apurado, serão exigidos os créditos tributários referentes à supressão de ICMS, IPI e contribuições federais, acrescidos de multas e juros aplicáveis.

Concorrência Leal e Justiça Tributária

O combate a esquemas dessa natureza vai além da recuperação de receita. A comercialização de mercadorias sem tributação em plataformas de e-commerce representa uma distorção estrutural de mercado, colocando em desvantagem os comerciantes que operam dentro da legalidade e recolhem corretamente seus tributos. A Operação Mr. Tools visa, portanto, restabelecer as condições de concorrência leal no setor.

A Operação Mr. Tools integra a agenda nacional de combate ao comércio irregular de mercadorias, alinhada às diretrizes de intensificação da fiscalização e ao uso de ferramentas de cruzamento de dados para identificação de contribuintes em situação irregular no comércio eletrônico.

Mais imagens da operação no drive.

Será realizada entrevista coletiva às 16:00 na sede da Receita Federal em Belo Horizonte.

Operação Mr. Tools