Receita Federal presta serviços de CPF para a população de rua no "Registre-se!" no Rio de Janeiro

A Receita Federal começou nesta terça-feira (13) sua participação na 3ª edição do "Registre-se!", ação social promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O mutirão tem o objetivo de reduzir o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação no Brasil.

O público-alvo é a população vulnerável, como pessoas em situação de rua. Todos os serviços estão sendo realizados até o dia 16 de maio de forma gratuita na Praça do Expedicionário, no Centro do Rio de Janeiro, em frente ao edifício-sede do Ministério da Fazenda.

Os servidores da Receita Federal prestam serviços no âmbito do projeto "CPF para Todos", como inscrição e alteração cadastral, consulta e regularização da situação cadastral, recuperação de número de inscrição, além de imprimirem e entregarem na hora os comprovantes de inscrição e de situação cadastral.

É importante ressaltar que com CPF e demais documentos de identificação, o cidadão passa a ter direito aos benefícios sociais do governo, fazer matrícula em escola pública e acessar o SUS.

Novidades deste ano

Os alunos dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) da Estácio de Sá e da Unisuam estão participando desta edição do "Registre-se!" auxiliando na prestação dos serviços de CPF. Os NAFs são uma iniciativa da Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior em todo o Brasil.

Além disso, o TJ-RJ está doando para a população vulnerável roupas que recebeu também como doação da Receita Federal. Todo este material, que inclui casacos, calças e bermudas, foi apreendido pela Alfândega da Receita Federal do Porto de Itaguaí, após ações de fiscalização.