Receita Federal é destaque em premiação internacional pelas ações de combate ao tabaco

Em solenidade promovida na quarta-feira (28/5) pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), o Ministério da Fazenda foi agraciado com o prêmio da OMS em reconhecimento à sua contribuição no controle do tabaco. A premiação ocorreu em razão da atuação do Ministério na implementação do Imposto Seletivo, mecanismo previsto na Reforma Tributária que incide sobre produtos e serviços com impacto negativo à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco e o álcool.

No âmbito do Ministério da Fazenda, destacaram-se na condução do projeto a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Durante a abertura do evento, o coordenador-geral de Programação e Logística, auditor-fiscal Andrey Soares de Oliveira, ressaltou a importância da atuação da Receita Federal, especialmente no controle de fronteiras, no combate ao comércio ilegal e na destinação de produtos contrafeitos apreendidos, com ênfase para os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes.

A cerimônia também contou com a apresentação de estudos conduzidos pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que evidenciaram os altos custos sociais e de saúde pública do consumo de tabaco no Brasil. Os estudos também alertaram para estratégias da indústria tabagista, que promove os dispositivos eletrônicos como alternativa mais saudável aos cigarros convencionais, contrariando evidências científicas.

O prêmio foi entregue ao Ministério da Fazenda pelo diretor-geral do INCA, Roberto Gil, e pela representante adjunta da OPAS/OMS no Brasil, Elisa Prieto. Representaram o Ministério o chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão Documental, analista-tributário Paulo Rodrigo Silva de Campos, e, de forma remota, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Octávio Orair.

Além do Ministério da Fazenda, também foram homenageados pela OPAS/OMS a Anvisa e o Ministério da Saúde, representados, respectivamente, pela diretora da Terceira Diretoria da Anvisa, Danitza Passamai Rojas Buvinich, e pelo ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha.

A premiação reconhece o protagonismo da Receita Federal na construção de políticas públicas voltadas à saúde da população brasileira e reforça o compromisso da instituição com a defesa da sociedade e o enfrentamento aos efeitos nocivos do tabaco.