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Publicado em 01/07/2025 07h20 Atualizado em 22/08/2025 10h16
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    Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios

    Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios
    07/07/2025 - Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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    RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

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    07/07/2025 - As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária.
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  • Institucional

    Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor

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    07/07/2025 - Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
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  • Institucional

    Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões

    Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
    07/07/2025 - Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.
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  • Serviços

    Receita Federal amplia prazo para aceitação de documentos do Mercosul em atos cadastrais no CPF

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    04/07/2025 - Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais.
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  • Combate ao contrabando

    Operação Vapos: Receita e Polícia Federal desmantelam rede de contrabando e venda ilegal de cigarros eletrônicos no RN e CE

    Operação Vapos: Receita e Polícia Federal desmantelam rede de contrabando e venda ilegal de cigarros eletrônicos no RN e CE
    02/07/2025 - Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e ações semelhantes se intensificarão no estado.
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  • Institucional

    Prêmio Tributare recebe inscrições até 31 de julho

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    02/07/2025 - Premiação valoriza boas práticas da administração tributária.
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  • Combate à sonegação

    Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação Falso Fidalgo

    Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação Falso Fidalgo
    02/07/2025 - Operação tem objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando e sonegação fiscal.
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  • Combate ao contrabando

    Receita Federal apreende 25 mil litros de éter usado na produção de cocaína

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    01/07/2025 - A ação foi resultado do trabalho integrado das equipes de inteligência da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Militar de Corumbá/MS.
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  • Combate à sonegação

    Receita Federal, Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União deflagram Operação H. Pylori

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    01/07/2025 - Operação tem por objetivo colher novos elementos de prova e dar continuidade ao aprofundamento da investigação de possíveis crimes envolvendo recursos públicos federais, ocorridos durante a pandemia de COVID-19.
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  • Combate à sonegação

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    01/07/2025 - Participam da operação aproximadamente quatro auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 30 policiais federais.
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  • Serviços

    Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf

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