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Publicado em 01/12/2025 08h00 Atualizado em 28/10/2026 10h32

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Tributação

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

31/12/2025 - A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Tags: RTC
Tributação

Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes

31/12/2025 - A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
Tags: RTC
Serviços

eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização

31/12/2025 - Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
Cidadania Fiscal

Receita Federal em Itaguaí/RJ doa quase R$ 1,5 milhão em brinquedos para o Papai Noel dos Correios

30/12/2025 - Iniciativa reafirma compromisso com a responsabilidade social, a sustentabilidade e a transparência, em consonância com os princípios do Programa Receita Cidadã.
Serviços

Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

30/12/2025 - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
Combate ao contrabando

Receita Federal realiza busca aduaneira em navio atracado no Porto de Santos e identifica contêiner contaminado com 289 kg de cocaína

29/12/2025 - A droga foi encontrada em um carregamento de peças para motores com destino à Alemanha.
Combate ao contrabando

Receita Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendem 111 kg de cocaína na Operação Terceiro Eixo

29/12/2025 - Apreensão foi avaliada em mais de R$ 150 milhões.
Combate ao contrabando

Receita Federal retém 253,9 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

29/12/2025 - Droga foi encontrada durante fiscalização de rotina em van paraguaia
Institucional

Nota de Esclarecimento

29/12/2025 - Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Institucional

Nota de Esclarecimento

26/12/2025
Tributação

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

26/12/2025
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade

26/12/2025 - O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária.
Institucional

Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples”

26/12/2025 - Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
Institucional

Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027

26/12/2025 - Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE
Serviços

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

24/12/2025 - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
Serviços

Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025

24/12/2025 - A IN aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações.
Cidadania Fiscal

Receita Federal adota 50 mil cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios com a doação de milhares de brinquedos e outros materiais apreendidos

23/12/2025 - A iniciativa integra o Programa Receita Cidadã, que orienta a destinação sustentável, transparente e socialmente responsável de mercadorias apreendidas, transformando esses bens em benefícios concretos para a população.
Serviços

Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

23/12/2025 - A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
Institucional

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026

23/12/2025 - Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma
Tags: RTC
Combate ao contrabando

Receita Federal retém 255,9 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

23/12/2025 - Droga estava oculta em fundo falso de veículo, que entrava no Brasil, vindo do Paraguai.
Tributação

Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

22/12/2025
Tags: RTC
Cidadania Fiscal

Receita Federal mobiliza profissionais da educação para discutir Cidadania Fiscal no currículo escolar em Alagoas

22/12/2025 - Evento reuniu professores, gestores da educação, sociedade e autoridades para discutir temática da cidadania fiscal na educação.
Combate ao Contrabando

Receita Federal e Polícia Federal apreendem 212,5kg de cocaína em carga com destino a Portugal no Aeroporto do Recife

22/12/2025 - A apreensão da droga é a segunda maior em aeroportos brasileiros no ano de 2025.
Institucional

Ponte da Integração moderniza a fronteira, impulsiona a economia e conta com atuação estratégica da Receita Federal

22/12/2025 - Planejamento, tecnologia e reforço operacional da Receita Federal garantem controle aduaneiro seguro e eficiente desde o início das operações.
Institucional

Receita Federal comenta nesta segunda-feira (22/12) a arrecadação do mês de novembro e o acumulado do ano

19/12/2025 - Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada
Combate ao Contrabando

Receita Federal e Policia Civil realizam apreensão de refis de cigarros eletrônicos em Natal

19/12/2025 - Carga avaliada em R$ 100 mil continha cartuchos de vape com até 88% de THC.
Serviços

Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025

19/12/2025 - O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65.
Cidadania Fiscal

Publicada a 2ª Edição do “Manual de Atendimentos NAF”

18/12/2025 - A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do “Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos”, trazendo atualizações a respeito de serviços fiscais passíveis de orientação aos contribuintes por meio dos trabalhos dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
Combate ao Contrabando

Receita Federal retém 104 kg de cocaína em terminal privado em Paranaguá

18/12/2025 - A droga foi localizada em um contêiner de uma carga de feijão que iria para Portugal.
Institucional

Nota de Esclarecimento

18/12/2025

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