Reunião Interinstitucional em Aracaju (SE) avança na inserção da educação fiscal no currículo escolar

O evento foi promovido pela Receita Federal, em parceria com entidades do sistema de educação em Sergipe e com Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal da 5ª RF (BA e SE). A organização do evento foi coordenada pela responsável Regional de Cidadania Fiscal da 5ª RF e integrante da equipe nacional da Cidadania Fiscal, a analista-tributária Marirone Carvalho Ferreira de Lima, em conjunto com o representante local de Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita Federal em Aracaju, o analista-tributário Lívio Vasconcelos Fonseca. A iniciativa contou também com o apoio da gerente nacional de Cidadania Fiscal da RFB, analista-tributária Ana Paula Sacchi Kuhar.

Solenidade de abertura e início da parte técnica

A abertura do evento, na manhã do dia 5 de agosto, contou com a presença de representantes de instituições estratégicas da área da educação em Sergipe, entre elas:

1. Vice-governador do estado de Sergipe, secretário de estado da Educação em Sergipe (SEED) e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Zezinho Sobral;

2. ⁠Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (SEMED AJU), representada pelo diretor do Centro de Aperfeiçoamento e Formação Continuada de Educação, professor Williams Santos;

3. ⁠Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE SE), representado pela conselheira e presidente, a professora Eliane Passos Santana;

4. ⁠Conselho Municipal de Educação de Aracaju (CONMEA AJU), representado pela presidente, a professora Maria José Vieira Pimentel;

5. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), coordenadora da Seccional Sergipe, a conselheira e professora Maria José Guimarães Vieira;

6. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), presidente da Seccional Sergipe, professor João Luiz Andrade Dória;

7. ⁠⁠Fórum Estadual de Educação de Sergipe (FEE SE), coordenadora e professora Christiane Almeida; e,

8. ⁠Receita Federal do Brasil (RFB), representada pelo delegado da Receita Federal em Aracaju, auditor-fiscal André Ricardo Santana Passos.

Ainda pela manhã, teve início a parte técnica da reunião interinstitucional, com a apresentação do projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”, realizada por Ana Paula e Marirone, cujo propósito foi apresentar aos dirigentes, técnicos e professores, a proposta do órgão para a inclusão da Educação Fiscal como componente formativo nas escolas, em alinhamento com as diretrizes curriculares nacionais.

Em seguida foram apresentadas, em forma de palestras, aulas de educação fiscal, com as seguintes exposições:

1.“Receita Federal e Tributos”, abordando o papel institucional da RFB na sociedade e sua relação com os princípios da justiça fiscal, conduzida pelo auditor-fiscal aposentado e ex-delegado da Receita Federal em Aracaju, Edson Fiel;
2.“Cidadania Fiscal da Receita Federal” e “Cidadania Fiscal na Educação”, realizadas pelo representante regional substituto da Cidadania Fiscal na 5ªRF e representante de Cidadania Fiscal na Delegacia RFB em Feira de Santana, o analista-tributário Manoel Mendes Cerqueira Filho;
3 “Mitos e Verdades sobre Tributos”, ministrada pelo responsável pela Cidadania Fiscal na Delegacia da RFB em Salvador, o analista-tributário Marcos Cafezeiro Marques.

As apresentações tiveram como foco levar aos educadores e gestores escolares noções básicas a respeito da Receita Federal, dos Tributos e da Cidadania Fiscal sob a perspectiva da instituição, e fazem parte do conteúdo que integra sua proposta para a educação fiscal, reforçando seu apoio institucional na formação técnica dos profissionais de educação a respeito do tema “Cidadania Fiscal”.

Tarde do dia 5, com mais conteúdos e experiências

Os trabalhos da tarde do dia 5 foram iniciados com a exposição “NAF na Escola”, abordando possibilidades de colaboração da extensão com a educação básica, em especial por meio dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em uma proposta contendo cinco eixos:

1.Formação cidadã nas escolas;
2.Ações formativas para professores da educação básica;
3.Redução da invisibilidade social;
4.Inspiração à vida universitária; e
5.Orientações fiscais para técnicos e gestores em educação.

Compuseram o painel o professor Antonei (NAF UNIFACS Salvador/BA), responsável pela introdução e encerramento do tema; a professora Sirley Maclaine (NAF UFS/SE), que abordou o Eixo 1; a professora Priscilla Motta (NAF UEFS/BA), responsável pelas exposições dos Eixos 2 e 4; e a professora Cristina Sucupira (NAF UNIT/SE), que apresentou os Eixos 3 e 5. Essa apresentação - que gerou grande interesse do sistema de educação básica - evidenciou o potencial da extensão como aliada estratégica na formação cidadã de estudantes da educação básica e destacou a capacidade dos NAF em atuarem como multiplicadores da proposta de Cidadania Fiscal nas escolas.

Encerrando o primeiro dia do seminário, foi apresentada a experiência que deu base ao projeto de Cidadania Fiscal da RFB e que foi realizado pela Receita Federal no município de Campos dos Goytacazes/RJ, estruturando a Educação Fiscal como política pública educacional. A exposição, conduzida pelo analista-tributário Vicente Bruno Cavalcanti de Oliveira, detalhou desde as tratativas institucionais e normatização até a formação técnica de gestores e professores para a implementação do tema em sala de aula.

Dia 6, segundo dia. Metodologias ativas e recursos didáticos

A manhã do segundo dia (6/8) foi dedicada à aplicação de metodologias ativas de conscientização tributária por meio das dinâmicas “A Ilha” e “O Bairro”. As atividades foram conduzidas pelos estudantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UEFS, Letícia Costa Pinheiro Azevedo, e do NAF Unifacs Salvador (BA), Victor Hugo Conceição Lima, sob supervisão dos professores Priscilla Motta e Antoniei Menezes (respectivamente NAF UEFS e NAF Unifacs Salvador), com as participações dos NAFs em Sergipe (UNIT, IFS, UFS, Estácio) e de professores e técnicos em educação presentes no evento. Essa ação pôde demonstrar, na prática, como a extensão pode contribuir para a formação de estudantes do ensino fundamental e médio a partir de ações participativas, contextualizadas e alinhadas aos princípios da educação fiscal cidadã.

A tarde do dia 6 começou com uma palestra do procurador do Ministério Público de Contas (MPC SE) e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE SE), João Augusto Bandeira de Mello, um dos responsáveis pelo “Pacto pela Educação” em Sergipe, abriu a tarde com uma palestra sobre a importância da educação fiscal na ampliação da conscientização da população a respeito do papel dos tributos e sua correta aplicação em políticas públicas, abordando o compromisso do TCE e MPC em SE com a educação básica no estado. O "Pacto pela Educação de Sergipe" é uma iniciativa que visa fortalecer o regime de colaboração entre diferentes órgãos e instituições para promover avanços na aprendizagem e na educação no estado e a Receita Federal em Sergipe tem apoiado essa iniciativa.

Ainda no período da tarde, a analista-tributária Priscila Pitta Penna, convidada especial pela Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea), representante de Cidadania Fiscal na 8ª RF e autora das obras “Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro”, “Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios” e das revistas “Tributos: Uma Aventura no Tempo” (todas as obras com ilustrações de autoria do analista-tributário Moisés Hoyos), apresentou esses materiais integrantes do projeto, destacando seus potenciais pedagógico e interdisciplinar.

Na sequência, Ana Paula fez o alinhamento entre todos os materiais produzidos pela Cidadania Fiscal da RFB com as competências da matriz curricular da Educação Fiscal para os ensinos fundamental e médio recentemente elaborada pela gestão nacional e com revisões técnicas de entidades representativas da educação.

O evento foi concluído com um espaço para compartilhamento da experiência e para encaminhamentos institucionais voltados à inclusão da Educação Fiscal no currículo escolar, estabelecendo agendas que serão articuladas no estado, a saber:

1. Evento formativo, de aplicação de dinâmicas e de demonstração das possibilidades de apoio da extensão na educação básica, para professores do projeto “Ser Cidadão”, alcançando mais de 300 escolas;
2. Apresentações e reuniões técnicas para territórios (áreas geográficas) que concentrem sistemas municipais de ensino, com articulações da UNCME e da UNDIME, com apoio do TCE SE;
3. Apoiar os conselhos e as secretarias de educação em seus trabalhos normativos;
4. Participar de evento da UFS para a apresentação e implantação de programas de extensão, com enfoque especial àqueles que contribuam com a educação básica, reunindo os colegiados;
5. Aproximar os NAFs em SE das entidades componentes do sistema de educação básica: listas de contatos, propor agendas com apresentação das dinâmicas;
6. Promover visita técnica de representantes do sistema de educação de Sergipe à experiência de Palmas (TO);
7. Realizar um evento do “Conheça Nossa Aduana” para representantes do sistema de educação;
8. Manter espaços de discussão da educação fiscal de forma permanente no estado de SE;
9. Articular com conselhos, secretarias e TCE, a inserção da educação fiscal no Plano Decenal de Educação (PDE) junto à Assembleia 10. Legislativas e Câmaras Municipais em SE.

A “Reunião Interinstitucional RFB & Sistema de Educação em Sergipe. Educação Fiscal e sua Conexão à Extensão Universitária” representou um marco decisivo para o avanço do Projeto Cidadania Fiscal RFB na Extensão Universitária e no Currículo Escolar, ao promover o diálogo qualificado entre instituições federais, estaduais, municipais e instituições de ensino superior públicas e privadas, em torno de uma pauta estratégica para o país.

No âmbito da gestão nacional do projeto, esse evento representou um marco inicial, um evento-teste para ajudar todas as regiões representadas presencialmente no evento, convidadas como observadoras, a planejar e executar iniciativas semelhantes, com os ajustes necessários à experimentação inicial e às peculiaridades e demandas de cada região.

Ao fortalecer o compromisso coletivo com a formação cidadã e fiscal desde a educação básica, e ao valorizar a extensão universitária como instrumento de transformação social, o evento contribuiu significativamente para a construção de uma educação mais crítica, democrática e comprometida com os princípios da justiça fiscal e do bem comum. A iniciativa reafirma o papel da Receita Federal na indução de políticas públicas educacionais que dialogam com os desafios sociais contemporâneos e ampliam a consciência cidadã como base para uma sociedade mais justa, transparente e participativa.