Operação Falsus Deviatis: Receita Federal, PF e Polícia Civil deflagram operação para reprimir o comércio de eletrônicos clandestinos

A Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (29/4), em Cuiabá e Várzea Grande/MT, a operação Falsus Deviatis, com a finalidade de reprimir o comércio de eletrônicos falsificados e importados de forma clandestina, realizado por rede comercial presente nos shopping centers de Cuiabá e região.

Cerca de 56 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, 65 policiais federais e 72 policiais civis cumprem 21 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais partiram da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início a partir do encaminhamento de representações fiscais, lavradas pela Receita Federal do Brasil, após a realização de fiscalizações em diversas unidades da rede de comércio de eletrônicos e acessórios. A ação acarretou a apreensão de diversas mercadorias estrangeiras sem comprovação fiscal de origem lícita e de produtos com indícios de falsificação.

No decorrer do inquérito policial, foi apurado que o grupo investigado é composto por três redes de lojas de eletrônicos com forte atuação nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, a Polícia Federal identificou a utilização de pessoas interpostas para a ocultação da propriedade das empresas e do patrimônio obtido em razão da atividade comercial.

A deflagração conta com o apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), atuará na condução das investigações dos crimes contra a propriedade imaterial e relações de consumo.

Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de capitais, contra propriedade de marca, concorrência desleal contra as relações de consumo e produto impróprio para o consumo.

Práticas como essas causam graves prejuízos à sociedade. Além de enfraquecer a arrecadação de tributos e prejudicar empresas que atuam legalmente, elas colocam em risco a saúde dos consumidores e fortalecem redes criminosas. O combate efetivo a essas irregularidades é essencial para proteger a economia, garantir empregos e fortalecer os serviços públicos no país.

As autoridades das instituições envolvidas na operação estarão disponíveis na sede da PF para conceder entrevistas às 10h.

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1205 - Araes, Cuiabá - MT, 78008-902.

Apreensão Cuiabá

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