O Centro de Penalidades Aduaneiras, Cejul, realiza seminário comemorativo do seu primeiro ano

Em comemoração ao primeiro ano de implementação do Cejul, foi realizado, no dia 27 de novembro, o Seminário Comemorativo Cejul Ano I.

O evento reuniu auditores-fiscais da Receita Federal, acadêmicos, magistrados, especialistas na área aduaneira e processual.

Foram idealizados três painéis, um sobre as Nulidades no Processo Aduaneiro, o segundo sobre Interposição Fraudulenta Presumida e o terceiro sobre Contrafação.

As duas conferências, tanto a inaugural como a de encerramento nortearam, respectivamente, tanto a natureza do Cejul, quanto seu objetivo para o futuro.

Durante este dia, os convidados debateram sobre temas que perpassam pela área Aduaneira e ao processo administrativo, mais especificamente, em relação à pena de perdimento.

A apresentação do evento foi realizada pela auditora-fiscal, Glaucia Ferreira dos Reis, da área de planejamento da Receita Federal. E a coordenação do evento foi realizada pelos auditores-fiscais, Rodrigo Mineiro Fernandes, Francisco Marconi de Oliveira e Andréa Duek.

A Secretária Especial Adjunta, auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo abriu o evento, parabenizando a todos que atuam no Cejul e destacou os ganhos com a celeridade e a eficiência nos julgamentos neste primeiro ano de atuação.

Na sequência, a Subsecretária de Tributação e Contencioso, auditora-fiscal, Claudia Pimentel, saudou os presentes, bem como trouxe uma fala de esperança sobre a afirmação do Cejul como garantidor de um processo independente e imparcial.

A Subsecretária de Administração Aduaneira, auditora-fiscal, Claudia Thomaz, da mesma forma, entende que este primeiro ano do Cejul encadeou evoluções importantes e que a troca de experiências entre os colegas da fiscalização e do julgamento, como ocorreu no workshop em Foz de Iguaçu é exemplo que deve ser replicado e propagado.

Da mesma forma, foi a fala da Coordenadora da Cocaj substituta, auditora-fiscal Ana Paula Gervásio, parabenizando o Cejul pelo Ano I e com o desejo de que o órgão prospere e seja cada vez mais transparente, apresentando seus resultados em tempo real.

A Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Nacional, Simone Davel, elogiou a atuação do órgão e o respeito ao devido processo legal, ao longo deste primeiro ano de implementação.

Ao final, a Chefe do Cejul, auditora-fiscal, Andréa Duek, agradeceu a presença de todos e demonstrou a sua gratidão a todos os colegas que fizeram o Cejul acontecer e permanecer ao longo deste primeiro ano de implementação.

Foram apresentados os resultados do trabalho neste primeiro ano de implementação do Cejul pelos auditores-fiscais Rodrigo Verly, Andréa Duek e Ana Paula Gervásio.

A palestra inaugural foi realizada pelo auditor-fiscal, Jackson Aluir Corbari, Adido Tributário e Aduaneiro da Receita Federal nos EUA, sobre a Convenção de Quioto Revisada e a mudança na Receita Federal sobre a aplicação e julgamento da penalidade de perdimento.

O encerramento foi realizado pelo Professor da UERJ, Valter Shuenquener de Araujo que falou sobre o Consensualismo no Direito Administrativo e as alterações na Lei Geral do Processo Administrativo ainda em tramitação no Senado Federal.

A Coordenadora Geral da Cocaj, auditora-fiscal, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, participou do seminário, ao final e apresentou alguns dos principais projetos capitaneados pela Cocaj, os quais abarcará também, em breve, o Cejul, como, por exemplo, o dashboard de acompanhamento em tempo real dos indicadores.

O primeiro painel, sobre as nulidades no processo aduaneiro, foi composto pelo auditor-fiscal, Presidente substituto da 3ª Seção do Carf, Rosaldo Trevisan, Professor Diego Diniz Ribeiro, a Juíza Federal Vera Lucia Feil e os auditores-fiscais, Chefe da Difia/Coana, Tiago Spengler e Claudio Montano, Presidente da 3ª Câmara Recursal.

No segundo painel, foi debatida a interposição fraudulenta presumida, com a auditora-fiscal, Maria Claudia Solar Ganem, Presidente da 2ª Câmara Recursal, o Professor Solon Sehn e os auditores-fiscais, Rogério Maciel, Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira na Alfândega de São Paulo e Tom Pierre Fernandes da Silva, Chefe do Sejup do Cejul.

O painel sobre contrafação foi composto pelo auditor-fiscal em exercício no CARF, Roberto Caparroz de Almeida, a Juíza Federal Caroline Tauk, o professor da UERJ, José Carlos Vaz e Dias e os auditores-fiscais Fabiano Coelho, Coordenador-Geral da Copol, Rodrigo Mineiro Fernandes, integrante do Cejul e Danielle da Silveira Amaro Wilhelms, Chefe Substituta do Cejul.

Ao encerrar o evento a chefe do Cejul ressaltou o poder da retórica e que profusão de ideias e a troca de conhecimentos sobre as diferentes realidades e temas é crucial para o aprimoramento do trabalho, que precisa estar em crescente evolução.

A transmissão foi realizada ao vivo pelo Youtube, no canal da Receita Federal e se encontra lá gravada, ultrapassando 1.100 visualizações. Para quem tiver interesse em acessá-la basta clicar neste link.